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2ª edição de seminário debate medidas socioeducativa e direitos humanos

A Ação Educativa em parceria com o CRP – Conselho Regional de Psicologia e a colaboração de diversos profissionais ligados às medidas socioeducativas no sistema de justiça, políticas públicas e nas organizações da sociedade civil realizarão o 2º Seminário Medidas Socioeducativas,que acontecerá nos dias 26 e 27 de novembro de 2019, na Aliança Francesa, na região central de São Paulo.

O contexto de crise econômica, política e institucional em que vive o Brasil aflige a população mais empobrecida e mais ainda a juventude. Nesse segmento, os jovens que cumprem medida socioeducativa são particularmente atingidos. E não são poucos os adolescentes nessa situação. Só na modalidade de internação, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, há 18.086 encarcerados para 16.161 vagas, um déficit de quase duas mil vagas, caracterizando uma superlotação. Em meio aberto, desde 2016, o cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei registra cifra superior a 100 mil meninos e meninas sob o controle do Estado, ainda que não privados de liberdade.

Esses números que nos causam perplexidade não sensibilizam a sociedade de modo geral, cuja percepção sobre o tema é orientada por um senso comum punitivista, o que explica a alta adesão à ideia de redução da maioridade penal com o objetivo de que os autores de atos infracionais sejam confinados em cadeias e não atendidos com medidas socioeducativas.

Por outro lado, o atendimento socioeducativo que historicamente foi precário, atingiu níveis alarmantes nos últimos anos, reflexo das políticas de austeridade que resultaram na diminuição dos recursos públicos para as áreas sociais. No sistema de medida socioeducativa em meio aberto na cidade de São Paulo, especialmente, o quadro é de uma diminuição de atendidos/as, demissão de trabalhadores/as, péssimas condições das instalações dos serviços e o próprio fechamento de muitos deles.

Em face dessa realidade e dando sequência ao seminário realizado em 2018, a Ação Educativa apresenta o 2º Seminário Medidas Socioeducativas com o tema “Múltiplos Olhares e Reconstruções em Tempos Sombrios”. Pretendemos discutir a conjuntura e formas de enfrentar os desafios que ela nos coloca; compartilhar leituras e vivências sobre o tema do adolescente em conflito com a lei; difundir boas práticas; e avançar numa agenda política que unifique e fortaleça um campo da sociedade civil disposto a atuar não só na denúncia, mas também na proposição de ações e projetos que contribuam para transformar esse cenário tão negativo.

Programação

No dia 26/11 pela manhã abriremos o evento com a mesa “Políticas de Assistência Social: Desmontes e Resistências”, com Júlio Andrade e Estefani Rocha falando sobre as políticas públicas de assistência social na cidade de São Paulo, em que estão alocados os serviços de medida socioeducativa. Em contraponto, Gabriela Paulino, diretora adjunta SEAS Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará, discorrerá sobre o modelo de gestão adotado naquele estado.

Na parte da tarde do primeiro dia acontecerão as oficinas. As duas primeiras com trabalhadoras e trabalhadores de Serviços de Medida Socioeducativa em Meio Aberto na cidade de São Paulo, intituladas “A experiência da Prestação de Serviços à Comunidade como prática coletiva: construções e disputas político-ideológicas”, com Alice Matos, Izabela Ramos, Emanoel Silva e Vagner Moura; e “Eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer: construções coletivas diante do adoecimento no trabalho precarizado nos SMSE”, com Beatriz Sousa, Keli Rodrigues e Éder Duarte.

A terceira oficina trata da relação das medidas socioeducativas com a educação e recebe o título “Escola: narrativas de estigmatizar, conflitos e aprendizagens” com Sara Xavier dos Santos, Supervisora de Ensino da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, e Isabel Arruda, integrante do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tratando da atuação junto a familiares de jovens que cumprem medida socioeducativa e no meio prisional adulto, teremos a oficina “Juntas somos mais fortes! – a participação da família na ação socioeducativa”, com Míriam Pereira, trabalhadora do SMSE-MA Sinhá do CEDECA Sapopemba e integrante da AMPARAR (Associação de Famílias e Amigos de Presos/as). Ainda discutiremos a atuação com jovens através da redução de danos com o “É de Lei”. A tarde de oficinas será concluída com uma atividade voltada ao ensino de arte na linguagem do audiovisual, com a experiência de fotografia com adolescentes do meio aberto e de vídeo com jovens privados de liberdade na Fundação Casa, em São Paulo, e no Serviço de Atendimento Socioeducativo no Ceará.

No dia 27/11, o dia será composto por duas sessões de debate, a primeira chamada de “Diversidade e direito na estrutura patriarcal”, com Nathali Grillo, Marina Bernabé, Cris Moscou e Marcella Ferreira. Fechamos este segundo dia e o seminário com a mesa “A Juventude quer viver: políticas genocidas e suas faces”, com Ana Rodrigues, Maria Cruz e Mônica Cunha, discutindo a violação de direitos da juventude, nas medidas socioeducativas e na rua.

Na abertura das sessões de debate e no encerramento haverá apresentações artísticas de poesia, música e dança.

O seminário é completamente gratuito. Para realizar sua inscrição, acesse: bit.ly/SeminarioMedidasSocioeducativas2

2ª edição – Seminário Medidas Socioeducativas: Múltiplos Olhares e Reconstruções em Tempos Sombrios
Datas: 26 e 27/11
Local: Aliança Francesa (Rua General Jardim, 182, Vila Buarque – São Paulo/SP).

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