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Confira Nota Técnica: O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social

O Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai do Fundo Malala lança a nota técnica “O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social”, em audiência pública conjunta da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, hoje (26 de novembro), às 14h30.

A nota técnica ressalta a importância do novo fundo para essas modalidades e traz quatro recomendações para o enfrentamento das desigualdades educacionais e para o controle social da aplicação de recursos, são elas: o reconhecimento dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação, consórcios públicos intermunicipais e territórios etnoeducacionais como instâncias públicas para acesso aos recursos do Fundeb; a correção dos fatores de ponderação das modalidades educação escolar indígena e quilombola e da educação no campo (CAQ modalidades); a criação de mecanismos complementares de correção de desigualdades intrarredes de ensino e intramunicípios (Adicional CAQ); e o fortalecimento da transparência e do controle social da aplicação dos recursos por etapas, modalidades de ensino e escolas, na perspectiva do aprimoramento do gasto educacional, do fortalecimento da gestão democrática em educação e da implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003 e 11.645/2008.

Confira documento na íntegra 

Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai é composto pela Ação Educativa (SP), Associação Nacional de Ação Indigenista – Anai (BA), Centro de Cultura Luiz Freire (PE) e Mirim Brasil (PE), organizações apoiadas pelo Fundo Malala para desenvolver projetos que favoreçam a educação de meninas e mulheres.

As organizações que integram o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai destacam a gigantesca importância do Congresso Nacional neste momento do país para: a construção de um Fundeb com maior participação financeira da União que garanta as condições de implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), em sintonia com o proposto no substitutivo elaborado pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende; a defesa ativa da vinculação constitucional para a educação, como mecanismo que representa grande conquista histórica da sociedade brasileira em prol da superação da imensa dívida educacional; a revogação da Emenda Constitucional 95, com seus gigantescos impactos negativos na garantia do direito à educação e de outros direitos sociais previstos na Constituição Brasileira, que compromete a implementação do Plano Nacional de Educação.

Informações para a imprensa:
Julia Daher (Ação Educativa – cobertura em Brasília)
11 99457-7006
julia.daher@acaoeducativa.org.br

Bárbara Lopes (Ação Educativa – SP)
11 95796-5224
barbara.lopes@acaoeducativa.org.br

Ana Paula Lima e Rutian Pataxó (ANAI – BA)
31 9106-7505
anapaulaferrllima@gmail.com

Mariana Reis (Centro de Cultura Luiz Freire – PE)
81 999614-8271
marianareis@cclf.org.br

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