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Ativistas entregam carta de Malala a Rodrigo Maia em defesa do Fundeb e lançam estudo sobre a importância do Fundo para indígenas, quilombolas e territórios vulneráveis

Em Semana Nacional de Mobilização em prol do Fundeb, entidades do Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai do Fundo Malala apresentam nota técnica em audiência pública no Senado com propostas para o aprimoramento do novo Fundo


Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebe carta da Nobel da Paz, Malala Yousafzai, em defesa de um Fundeb com maior complementação da União. Júlia Daher/Ação Educativa

O Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai do Fundo Malala lançou nesta terça-feira, 26 de novembro, a nota técnica “O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social”, em audiência pública conjunta da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados.

O Capítulo é constituído por ativistas, vinculados a organizações da sociedade civil brasileiras, que foram convidados a integrarem a Rede por Malala Yousafzai, prêmio Nobel da Paz, em sua visita ao Brasil em julho de 2018. Os quatro ativistas brasileiros são vinculados às organizações: Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI (Ana Paula Ferreira), Ação Educativa (Denise Carreira), Centro de Cultura Luiz Freire (Rogério Barata) e Mirim Brasil (Sylvia Siqueira).

Audiência Pública


Denise Carreira (Gulmakai Champion), Flavio Arns (REDE), Masé (Professora Quilombola) e Clarice Pataxó (Estudante Indígena) em audiência pública. Waldemir Barreto/Agência Senado

Proposta pelos Senadores Flávio Arns, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Comissão de Educação do Senado, em resposta à solicitação do Capítulo Brasil, a audiência pública foi conduzida pelo Senador Flávio Arns, um dos autores da PEC 65, que trata do novo Fundeb no Senado.

Além do Capítulo Brasil, a audiência contou também com exposições de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Givânia Silva); do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Gersem Baniwa); da Articulação de Organizações de Mulheres Negras do Brasil (Benilda Brito); da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Daniel Cara); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE (Heleno Araújo), de uma estudante indígena (Clarisse Pataxó) e uma professora quilombola (Maria José).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo que redistribui recursos para investimento na educação pública, com o propósito de garantir um valor mínimo por aluno nos estados e municípios. Criado por uma emenda constitucional em 2006, com base em grande mobilização da sociedade civil, o Fundo tem prazo de vigência até 2020. Por isso, estão sendo debatidas no Congresso Nacional propostas para garantir a continuidade e a melhoria dessa política.

Um dos pontos mais polêmicos no Congresso Nacional se refere à ampliação da participação financeira da União na complementação do novo Fundo dos atuais 10% para 40%.  Para entidades do campo da educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o aumento é fundamental para garantir a retomada das condições de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Aprovado em 2014, o PNE estabelece metas para o Brasil dar um salto na educação pública, entre elas, o cumprimento do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um referencial de investimento por aluno comprometido com a garantia de um padrão de qualidade.  A ampliação da complementação da União para 40% e a constitucionalização do CAQ fazem parte do substitutivo da Deputada Professora Dorinha Rezende (DEM), da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, que busca convergir os avanços propostos no Senado e na Câmara. O Substitutivo enfrenta grande resistência por parte do executivo federal.

Transporte Precário e Falta de Professores e Merenda

“Quando eu me formar no ensino médio, o diploma vai representar todos os dias que o ônibus quebrou e não consegui chegar na escola, todas as vezes que ficamos meses sem professor. Vou lembrar todas as vezes que não tinha sala para estudar, que faltou merenda e até água. Mas vou lembrar também como foi importante não estudar fora da aldeia, onde geralmente sofremos preconceito por ser quem somos”, disse a estudante Clarisse Pataxó, de 16 anos, em sua exposição na audiência pública. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

 

Maria José, professora do quilombo de Mirandiba também destacou a precariedade do atendimento nas comunidades. “Nossas escolas são de péssima qualidade, com salas superlotadas. As escolas dentro dos quilombos estão sendo fechadas sem informar a comunidade o porquê. Muitas vezes o ônibus escolar não chega, porque o município não oferece esse transporte, e, quando oferece, é de péssima qualidade, verdadeiros paus-de-arara. As crianças e os adolescentes chegam suados na escola, atrasadas. A direção da escola não deixa esse aluno entrar, ele perde aula. Aí cobram o Ideb, o rendimento desse aluno na escola, mas onde está o serviço oferecido?”, relata. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Apresentada na audiência pública por Denise Carreira, integrante da Rede Internacional Gulmakai e uma das autoras da nota técnica (junto com Salomão Ximenes e Elizabete Ramos), a nota técnica do Capítulo Brasil chama a atenção para a importância da retomada das condições de financiamento do Plano Nacional de Educação, a defesa ativa da vinculação constitucional da educação e a importância da revogação da Emenda Constitucional 95, que cortou recursos da educação e de outras áreas sociais, constitucionalizando a política econômica de austeridade no país. Na nota técnica, o Capítulo Brasil se posiciona favorável ao substitutivo da Deputada Dorinha Rezende no que se refere à melhoria das condições de financiamento do PNE.

Recomendações da Nota Técnica

Gersem Baniwa (FNEEI), Benilda Brito (AOMNB), Denise Carreira (Ação Educativa), Senador Flavio Arns (REDE), Heleno Araújo (CNTE), Givânia Nacimento (CONAQ), Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação). Roque de Sá/Agência Senado

Com base na análise do Fundeb no enfrentamento das desigualdades educacionais, da situação atual da educação escolar indígena e quilombola e dos acúmulos, experiências e proposições de movimentos sociais indígenas, quilombolas e de outros movimentos sociais, a nota traz quatro recomendações para o aprimoramento da proposta de Fundo e de sua regulamentação no Congresso Nacional na perspectiva do enfrentamento do racismo estrutural que perpassa a política educacional e da melhoria da educação escolar indígena, quilombola e nos territórios mais vulneráveis socialmente no Brasil.

As quatro recomendações que constam na nota técnica são:

1. O reconhecimento dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação, consórcios públicos intermunicipais e territórios etnoeducacionais como instâncias públicas para acesso aos recursos do Fundeb;
2. A correção dos fatores de ponderação das modalidades educação escolar indígena e quilombola e da educação no campo (CAQ modalidades);
3. A criação de mecanismos complementares de correção de desigualdades intrarredes de ensino e intramunicípios (Adicional CAQ);
4. O fortalecimento da transparência e do controle social da aplicação dos recursos por etapas, modalidades de ensino e escolas, na perspectiva do aprimoramento do gasto educacional, do fortalecimento da gestão democrática em educação e da implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003 e 11.645/2008.

Atualmente, não se sabe quanto do Fundeb é aplicado efetivamente em cada etapa e modalidade de ensino, o que compromete o controle social e fragiliza a implementação de políticas voltadas para os setores mais discriminados da sociedade.

Ao final da nota técnica, é apresentado um conjunto de depoimentos com as vozes de meninas quilombolas de Pernambuco e meninas indígenas da Bahia sobre “a escola que temos” e “a escola que queremos”. Os depoimentos demonstram a situação precária do atendimento educacional nessas comunidades, as várias faces do racismo e do sexismo, e a imensa valorização da educação por parte das meninas indígenas e quilombolas que, como Clarisse Pataxó, mesmo enfrentando diversas dificuldades e violações de direitos básicos, resistem, lutam e acreditam na importância do direito humano à educação para suas vidas e comunidades.

Panorama da educação escolar indígena e quilombola no Brasil


Estudantes indígenas e quilombolas em audiência pública sobre FUNDEB. Roque de Sá/Agência Senado.

Segundo dados do Censo Escolar de 2017, 256 mil estudantes são atendidos por  3.345 escolas indígenas no país. Entre essas escolas, 59% não conta com tratamento de água, 57% com esgoto sanitário e 32% sequer possui energia elétrica. Cerca de 30% não funciona em prédios escolares e quase metade (46%) não utiliza material didático específico para educação indígena. Quase totalidade não tem biblioteca (3.077) nem banda larga (3.083).

Quanto às escolas quilombolas, segundo o IPEA, a partir da análise de dados do Censo Escolar de 2015, o país conta com 2.235 estabelecimentos declarados em áreas remanescentes de quilombos e com outros 552 estabelecimentos não localizados em áreas quilombolas que recebem estudantes oriundos destas áreas. Quanto aos estabelecimentos, 88,3% estão em prédio próprio, mas algumas funcionam em condições não convencionais, como templos ou igrejas; salas de outras escolas; ou na casa de professores. Há ainda escolas que funcionam em local ou abrigo destinado à guarda ou ao depósito de materiais.

Informações para a imprensa:

Julia Daher (Ação Educativa)
11 99457-7006 – julia.daher@acaoeducativa.org.br

Bárbara Lopes (Ação Educativa)
11 95796-5224 – barbara.lopes@acaoeducativa.org.br

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