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Criminalização dos Movimentos de Moradia é foco de relatório da Plataforma Dhesca Brasil que será lançado nesta terça-feira (10/12)

Relatório é resultado da investigação conduzida pela rede de direitos humanos e apresenta pareceres e recomendações a respeito do processo de criminalização da luta por moradia em São Paulo

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a Plataforma Dhesca Brasil lança relatório com recomendações após realizar missão emergencial em ocupações da região central do município de São Paulo. O lançamento acontece na Plenária Contra a Criminalização dos Movimentos Populares, nesta terça-feira (10/12), a partir das 18h na APEOESP, localizada na Praça da República nº 282, no centro de São Paulo.

Após três dias de investigação, a Relatoria Emergencial conduzida pela Plataforma Dhesca constatou que os movimentos de moradia na cidade de São Paulo passam por um processo de criminalização que se apresenta em diferentes facetas. Criminalização das lideranças na justiça criminal, ação policial nas ocupações, discurso de que as ocupações representam risco à vida, reintegrações de posse e constante ameaça de despejo, incêndios criminosos como forma de intimidação, e discriminação cotidiana estão entre as variadas formas de deslegitimar e criminalizar as pessoas que lutam por moradia digna. Além disso, a relatoria verificou que a mídia tradicional teve importante papel na construção da narrativa que coloca os movimentos sociais como organizações criminosas.

Ocupação na Região Central de São Paulo – Foto: Plataforma Dhesca

Além de ser divulgado nacionalmente, o Relatório será encaminhado —  a fim de que medidas cabíveis sejam tomadas — ao Ministério Público Estadual de São Paulo, ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH), às Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo e do Congresso Nacional e às instâncias internacionais de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

A missão emergencial em São Paulo

Relatoria da Missão Emergencial sobre a Criminalização dos Movimentos de Moradia na Cidade de São Paulo surge de denúncias de movimentos de luta por moradia e de instâncias públicas de direitos humanos a respeito da perseguição e da intimidação perpetradas pelo sistema de justiça e pelas polícias civil e militar. Neste contexto, lideranças foram presas com a acusação de extorsão e organização criminosa.

A Missão aconteceu entre os dias 07 e 09 de outubro na região central da cidade de São Paulo. Como parte da agenda, foram realizadas visitas às ocupações de moradia; visitas às lideranças encarceradas; uma audiência pública na Defensoria Pública do Estado de São Paulo com movimentos sociais, pesquisadoras e pesquisadores de instituições acadêmicas, operadores de direitos, entre outros; e audiência com Procuradora do Ministério Público Estadual.

Fonte: Plataforma Dhesca

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