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Garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de coronavírus: a vida e a dignidade humana em primeiro lugar!

Diante do contexto da pandemia global provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), mais de 80 entidades civis de todas as regiões do país publicaram um apelo para que o direito à saúde e à alimentação da população brasileira seja respeitado, protegido e garantido. O documento conjunto apresenta uma série de propostas de combate à fome a serem implementadas, em caráter urgente e emergencial, pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal.

Assinadas por fóruns, redes, articulações, movimentos e organizações da sociedade civil, as proposições incluem a revogação imediata da Emenda Constitucional 95 (EC 95), a criação de Comitês de Emergência para o Combate à Fome e medidas que passam pelo fortalecimento da agricultura familiar, pelos caminhos de distribuição de alimentos para as populações mais vulneráveis, por programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelo controle dos estoques e dos preços.

Ao lado da proposição dessas prioridades, o documento repudia a Medida Provisória (MP) Nº 927 da Presidência da República e se soma à campanha pela renda básica emergencial, articulada pela Rede Brasileira de Renda Básica.

As organizações alertam para a chegada do novo coronavírus em um momento de estagnação econômica, desmonte dos sistemas de saúde e proteção social e aumento acelerado da pobreza e da extrema pobreza. O texto ressalta, ainda, que a população negra e afrobrasileira, os povos indígenas, os/as que vivem em regiões favelizadas e periféricas e as mulheres de forma geral sentirão de forma ainda mais grave os impactos deste período.

A manifestação se insere no processo de mobilização e organização da Conferência Nacional Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

“A pandemia revela também, a urgência de saídas que coloquem a vida e a dignidade humana no centro das decisões e políticas públicas, enquanto uma abordagem de direitos humanos”, defende o texto.

Veja:

Diante do gravíssimo contexto da pandemia global provocada pelo novo coronavírus, que afeta de forma concreta e extremamente drástica a vida, fazemos um apelo para que os direitos à saúde e à alimentação da população brasileira sejam respeitados, protegidos e garantidos. Fóruns, redes, articulações, movimentos e organizações da sociedade civil brasileira, abaixo assinadas, que historicamente têm atuado na defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), apresentam um conjunto de propostas de combate à fome a serem implementadas, em caráter urgente e emergencial, pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal. É fundamental que essas medidas sejam tomadas em parceria com os conselhos de participação social, especialmente os conselhos de Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN), de Assistência Social, Saúde e de Alimentação Escolar.

Acesse o documento na íntegra.

Fonte: Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Foto: Tony Winston/Agência Brasília

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