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Nota Técnica | A importância do novo Fundeb para a garantia do direito à educação escolar indígena e quilombola e em territórios de vulnerabilidade social

O Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai do Fundo Malala vem contribuir por meio desta nota técnica para os debates legislativos comprometidos com o aprimoramento da proposta de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que tramita no Congresso Nacional.

Em especial para o aprimoramento da proposta na perspectiva de possibilitar melhores condições para a garantia do direito à educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social (urbanos e rurais), caracterizados pela pobreza e extrema pobreza, ausência de acesso a direitos básicos e pela presença majoritária de população negra e indígena.

O Capítulo Brasil da Rede Internacional Gulmakai do Fundo Malala é constituído por ativistas vinculados a organizações da sociedade civil brasileiras que foram convidados a integrarem a Rede por Malala Yousafzai, prêmio Nobel da Paz, em sua visita ao Brasil em julho de 2018. A rede internacional é composta por ativistas com trajetórias de vida dedicadas à luta pelo direito à educação em seus respectivos países, em especial, pelo direito à educação das meninas. Os ativistas brasileiros são vinculados às organizações: Ação Educativa, Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI, Centro de Cultura Luiz Freire e Mirim Brasil.

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