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A Assembleia Geral da ONU e expectativas sobre a agenda 2030

Comentários sobre a Assembleia Geral da ONU e expectativas sobre a agenda 2030

Filomena Siqueira, Ação Educativa, com colaboração de Maria Graciela Cuervo, ICAE

 

No dia 15 de setembro teve início a Assembleia Geral das Nações Unidas, comemorando os 70 anos de sua existência. Essa Assembleia foi particularmente importante por ter acolhido a Cúpula para o Desenvolvimento Sustentável, entre os dias 25 e 27 de setembro, na qual os líderes de 193 países acordaram a nova agenda de desenvolvimento para os próximos quinze anos.

Substituindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que marcaram o início deste século e que expiraram neste ano, foram firmados os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compostos por 17 objetivos a serem alcançados até 2030[1]. A construção dos ODS teve início após a Cúpula da Rio+20, em 2012, e desde então foi sendo desenvolvida através de sessões de negociação intergovernamental, consultas globais abertas, escutas da Assembleia Geral com organizações da sociedade civil e criações de grupos de trabalho temáticos.

Ao longo da Cúpula foram realizados diversos painéis de Alto Nível e eventos dentro e fora da sede das Nações Unidas, além de uma variedade de atividades espalhadas por Nova York. Foi um desafio para os organizadores e para os participantes garantirem a inscrição de atores da sociedade civil na Cúpula e em seus eventos oficiais. Até mesmo para as organizações com as credenciais adequadas para participar da Assembleia Geral era preciso solicitar um segundo crachá que realmente daria acesso aos eventos dentro da sede das Nações Unidas.

Havia muitas pessoas tanto nos eventos oficias como nas atividades paralelas, entre representantes de governo, fundações, consultorias, membros da academia e uma participação significativa de organizações da sociedade civil. O processo de formulação e construção da agenda ODS se mostrou mais abrangente em comparação aos ODM, com espaços de consultas e escutas com participação da sociedade civil. Em âmbito nacional também se observou o desenvolvimento de iniciativas entre a sociedade para pressionar os governos a debaterem a construção da agenda e as ações de implementação. Como no caso do Brasil, onde um grupo de organizações da sociedade civil tem mobilizado esforços para construir um espaço de diálogo com o governo a fim de acompanhar de que maneira a agenda 2030 será implementada nacionalmente[2].

A preocupação com o seguimento das metas estava fortemente presente durante a Cúpula. Diversas discussões buscavam pensar as ações que se seguirão relacionadas à efetivação dos ODS. Durante seu processo de formulação muito se questionou sobre a amplitude da agenda, com a construção dos 17 objetivos, 169 metas e centenas de indicadores necessários para seu monitoramento. Do ponto de vista que quem defendia essa composição, argumentou-se que essa quantidade de objetivos reflete a complexidade do desenvolvimento em escala global e que precisam ser atingidos. Do ponto de vista dos críticos, a amplitude da agenda estaria em desacordo com a necessidade de priorizar ações. Apesar das discussões e disputas geradas em relação ao seu escopo, a nova agenda foi acordada, composta pelos 17 Objetivos, e agora demanda ações para torná-la realidade.

De acordo com as ações desenvolvidas até o momento, os Estados permanecem como sujeitos centrais para a efetivação da agenda, apoiados pelo fortalecimento de parcerias e pela cooperação internacional, seguindo as diretrizes acordadas na Agenda de Ação para o Financiamento do Desenvolvimento de Addis Abeba[3]. Diversos questionamentos, entretanto, existem sobre o que significam essas parcerias entre múltiplos atores, sobre o papel do setor privado na garantia dos objetivos e sobre as reais perspectivas de realização da agenda de Addis Abeba, dado que o acordo anterior, Consenso de Monterrey, foi pouco cumprido e a cooperação internacional tem perdido força nos últimos anos, além da falta de arquiteturas de accoutability para garantir a transparência dessas parcerias.

Nesse contexto, os desafios de como operacionalizar a nova agenda levantam muitas questões tanto sobre a disponibilidade de recursos financeiros, como sobre o equilíbrio entre os atores envolvidos no processo e a capacidade técnica e interesse dos países em desenvolver essa agenda. Nesse sentido, as atividades realizadas na Cúpula e nos Side Events buscaram discutir esses desafios de implementação abordando diferentes questões relacionadas à tradução da agenda para os contextos nacionais, fortalecimento de novos paradigmas para o desenvolvimento internacional, procurando maneiras de equacionar a ambição da agenda com a realidade dos países, envolver a participação da sociedade tanto nos níveis locais, regionais e globais, desenvolvendo as iniciativas criadas no âmbito do sistema ONU para monitoramento das metas, entre outros.

No campo da educação, as atividades buscaram identificar pontes entre o que foi realizado no âmbito dos ODM e sua continuidade nos ODS, mapeando estratégias para implementação da agenda e as iniciativas em curso. A educação primária e secundária recebeu grande atenção, com diversas organizações e fundações desenvolvendo ações para garantir o acesso entre as crianças e jovens a esse nível, atuando também para aumentar o financiamento tanto de recursos internacionais como domésticos para a sua garantia. Os esforços relacionados à elaboração de métricas sobre aprendizado e qualidade da educação também foram questões presentes nas atividades, com diversos espaços discutindo o desenvolvimento de dados e estatísticas para o monitoramento das metas.

Entretanto, ainda que entre as metas de educação o aprendizado ao longo da vida esteja presente, pouco se desenvolveu sobre esse tema, com a educação das pessoas adultas permanecendo marginalizada nos debates e com uma meta ambígua sobre alfabetização de adultos no ODS4. Há um forte discurso sobre a importância de ter medidas claras para cada meta, sendo que, há uma forte crença de que o que não tiver indicador não será monitorado e, consequentemente, não será cumprido. Nesse sentido, é extremamente preocupante, para o campo da educação, o subdesenvolvimento de indicadores sobre educação de adultos e a pouca atenção direcionada a esse grupo, tanto entre os governos como entre as próprias organizações da sociedade civil, nas ações para implementação dos ODS.

Através das atividades realizadas no âmbito da Cúpula, pode-se observar, portanto, que os indicadores serão fundamentais na orientação da agenda nos próximos quinze anos. Essa tendência mostra, por um lado, a importância de se construir um banco de dados que possibilite o monitoramento do desenvolvimento dos objetivos, colaborando para a sua transparência e acompanhamento não apenas entre os Estados, mas entre os diversos atores da sociedade. Por outro lado, a construção desses indicadores é um processo complexo e que envolve tanto questões técnicas como políticas. Nesse sentido, o desenvolvimento dos indicadores, que se dará até março de 2016, é um processo que não parece aberto à sociedade civil como foi a formulação dos ODS e de suas metas, ainda que seja de grande importância. Sendo assim, é preciso acompanhar e ter mais informações sobre como esse processo se dará e quem são os atores responsáveis pelo seu desenvolvimento.

O lançamento dos novos ODS é apenas o início da renovação de uma agenda comum entre os países, que busca a construção do desenvolvimento sustentável nos próximos quinze anos e que apenas se concretizará se houver comprometimento da comunidade internacional e se for traduzida, pelos governos e pela sociedade, de modo a ser implementada com acordo com suas necessidades locais. Além disso, também é preciso considerar os acúmulos construídos ao longo das diversas conferências realizadas nas últimas décadas, que geraram conteúdos sobre diversos temas, como a Eco-92 no Rio de Janeiro, em 1992, voltada para a questão ambiental, a Conferência em Viena sobre direitos humanos em 1993, a Conferência no Cairo sobre questões populacionais (1994), a Conferência em Beijing sobre as mulheres em 1995, as Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que vem acontecendo desde 1995 (COP), o Fórum Mundial de Educação, em 2000, em Dakar, e tantos outros.

Esses encontros e os documentos produzidos foram frutos de trabalho coletivo entre sociedade civil e governo e que podem e devem ser utilizados, promovendo, nesse sentido, o aperfeiçoamento dos acordos multilaterais e evitando que sempre se inicie do zero. Especialmente em acordos amplos, como são os ODS, partir de conteúdos já elaborados colaboraria para melhorar sua qualidade e fortalecer a coerência dos acordos globais e sua continuidade.

 

ODS

 

 

[1] Disponível em: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/70/L.1&referer=http://www.un.org/sustainabledevelopment/sustainable-development-goals/&Lang=S

[2] Para mais informações, acesse: https://brasilnopos2015.wordpress.com/2015/09/09/plataforma-ods-e-lancada-em-sao-paulo/

[3] Disponível em: http://www.un.org/esa/ffd/ffd3/documents.html

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