arvore5

Ação Educativa participa de Seminário sobre os desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Na última quarta-feira, dia 10 de setembro, a ABONG (Associação Brasileira de ONGs) junto com Artigo 19 e FES(Friedrich Ebert Stiftung) realizaram o Seminário “Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o que está em jogo nestas negociações? Análises e estratégias da sociedade civil”.

Dentre os objetivos do seminário estava reunir organizações da sociedade civil envolvidas no tema e o governo brasileiro para discutirem os gargalos dessa agenda internacional, refletirem se a abordagem apresentada na última proposta de Objetivos, voltada para sustentabilidade e desenvolvimento, está de acordo com as demandas da sociedade e quais os desafios para uma real incidência e mobilização das organizações da sociedade civil no processo ONU de renovação das Metas do Milênio.

Ao longo do debate foi feita uma recuperação histórica dos processos de conferências mundiais desde os anos 1990 e as tensões já vivenciadas quando da assinatura dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, em 2000. Muitas foram as lutas e conquistas da sociedade civil no campo dos direitos, desde a Declaração dos Direitos Humanos, à articulação da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD) e seu desdobramento na Plataforma Dhesca, a Conferência Mundial de Direitos Humanos, em 1993 no Vietnã, que apresentou o Pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), a Eco 92, Agenda 21, as Conferências das Partes sobre Biodiversidade e Clima (COP) dentre outras que levaram a um intenso envolvimento de diversas organizações e governos acerca dos limites ambientais, direitos humanos e práticas de desenvolvimento.

A formação dos ODM, em 2000, é vista por muitas organizações da sociedade civil como uma canalização de temas que acabaram reduzindo agendas mais amplas, como as citadas acima. Além disso, o processo nas Nações Unidas sofre, historicamente, de diversas limitações em relação ao processo de tomada de decisão sobre quais temas serão priorizados, gerando inúmeros questionamentos sobre a legitimidade e transparência dos atores e interesses atendidos na definição da agenda.

De maneira geral, entende-se que o espaço das Nações Unidas é altamente disputado por diversos atores – Estados, organismos internacionais, corporações, think-tanks, dentre outros –, com múltiplos interesses e formas de promover o desenvolvimento, mas com uma participação da sociedade civil extremamente marginal. Entretanto, o que tem se observado nos últimos anos é uma crescente pressão para que as informações sobre o processo sejam o mais transparente e acessível possível e que a participação ativa da sociedade civil seja cada vez mais recorrente e institucionalizada nesses espaços.

Muitos outros questionamentos foram levantados, tais como a validade dos mecanismos multilaterais, a real capacidade instalada de poder em espaços como a ONU frente a um mundo altamente tensionado pelo poder de grandes corporações e países com maior força no sistema internacional que outros, a falta de perspectiva territorial em relação aos objetivos internacionais, o que dificulta a identificação e apropriação dessa agenda por atores locais, e a dificuldade de participação nesses processos internacionais já que implica recursos financeiros e capacidade de atuação e articulação em nível global (o conhecimento de outros idiomas como o inglês também significa uma barreira para o acompanhamento e participação de diversos atores).

Outro desafio é a possibilidade de se acordar um plano de ação que atenda os interesses de 193 países sem ser altamente superficial na sua formulação. Como definir metas iguais para países tão diversos?

Ao longo do debate indicou-se que para o alcance de uma agenda de objetivos mundiais efetiva é preciso que haja, nacionalmente, opinião pública crítica e um conjunto de movimentos da sociedade civil com capacidade local de pressionar seu governo no sentido do cumprimento das metas. Sem uma real atuação nacional da sociedade a afirmação de uma agenda de direitos fica muito distante e ganha contornos de direitos concedidos quando, na verdade, para serem efetivos precisam ser conquistados e apropriados pela população e garantidos pelo Estado.

No campo da educação, o coordenador da unidade de Educação, Desenvolvimento e Relações Internacionais da Ação Educativa, Sérgio Haddad, chamou a atenção para essa dissintonia entre o que é estabelecido nas metas internacionais e o que, de fato, é garantido nacionalmente. Outra questão de grande importância se refere ao fato de que metas universais em um mundo extremamente desigual como o que vivemos implicam em esforços desiguais entre os países e que, sem um verdadeiro esforço coletivo no plano internacional, com financiamento para auxiliar os países de renda mais baixa, dificilmente as metas serão realizadas.

Também se problematizou o discurso da necessidade de se definir indicadores e habilidades básicas para a educação. É preciso não perder de vista a capacidade de contextualizar as realidades de cada país, pois, ainda que vivamos em um mundo crescentemente globalizado, o que é considerado essencial para uma criança na Etiópia não necessariamente é para outra na Finlândia.

Muitas reflexões também foram levantadas sobre a questão dos indicadores. Observa-se um crescente movimento no sentido de nomeá-los como centrais no alcance das metas, fomentando um entendimento geral de que definindo os indicadores e os meios de avaliá-los as metas serão alcançadas. Essa lógica, entretanto, não traz à luz fatores essenciais no processo de formulação e implementação de políticas sociais. Os indicadores são importantes para um monitoramento apropriado do desenvolvimento das metas, entretanto, por si só não garantem o sucesso de uma política por terem um papel posterior no processo, antes da avaliação é preciso criar as condições para que a meta seja realizada. Isso significa que, no caso da educação, por exemplo, se não há os insumos necessários para propiciar um ambiente educativo saudável e de qualidade, o que implica em professores bem formados e valorizados, estudantes com condições de vida dignas, bem alimentados, com moradia e serviços de saúde, escolas bem equipadas, acessíveis e seguras os indicadores não irão adiantar para resolver o problema. Indicadores são termômetros que devem acompanhar as políticas, mas não constituí-las. Além disso, é preciso ter clareza que indicadores não são neutros e atendem a certos objetivos políticos, ou seja, a escolha do que será avaliado conforma o que é entendido como mais importante. Portanto, é preciso atenção sobre quais aspectos estão sendo selecionados para compor os indicadores, pois são esses fatores que serão alvos de discussão pública quando forem avaliados. Sendo assim, a escolha dos indicadores e o processo de avaliação em absoluto se restringem apenas a questões técnicas, sendo, desde a sua constituição, questões políticas que dizem respeito diretamente ao conteúdo da meta.

Os representantes do governo brasileiro presentes no encontro compartilharam a posição do governo em relação à negociação da agenda. O documento, disponível no site do Itamaraty, reúne as contribuições dos 27 Ministérios e órgãos do governo que integram o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda Pós-2015. Dentre os pontos levantados por eles está a dificuldade de construir um documento em conjunto com 193 países de maneira que todos se sintam contemplados. De acordo com os representantes, para que o documento consiga ser aprovado é preciso construir denominadores mínimos comuns em cada objetivo. Outro ponto levantado diz respeito à importância de se transformar muitas das metas que, por enquanto, possuem caráter de diretriz ou intenção em metas de fato, com cronograma de implementação e resultados esperados.

Os debates levantados durante o Seminário problematizaram as diversas questões, desafios e limitações presentes nas metas globais. Identificou-se que, por constituir um espaço marcado por diferentes atores com capacidade de atuação em escala global, o jogo de forças no processo ONU é intenso, desigual e muitas vezes pouco transparente. É preciso desconstruir a expectativa baseada em um otimismo inoperante em relação aos objetivos, mas também se entende que recusar essa agenda e ignorá-la pode levar a um retrocesso ainda mais intenso na agenda de direitos construída ao longo das últimas décadas. Disputar essa agenda é importante no sentido de tentar tornar esse plano de ação universal o mais apropriado para um real desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a importância da atuação local da sociedade civil para adequar e garantir políticas públicas sustentáveis e efetivas na erradicação da pobreza e integração das esferas econômica, social e ambiental.

A proposta de ODS em discussão está disponível no site das Nações Unidas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>