ODS

Reunião aprova os 230 indicadores referentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A 47a Sessão da Comissão Estatística das Nações Unidas aprovou os 230 indicadores que irão orientar os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que compõem a Agenda para o Desenvolvimento 2030.

A definição desses indicadores busca colaborar para a mensuração e monitoramento do cumprimento dos Objetivos a nível mundial. O acompanhamento no nível regional e nacional dependerá, em grande medida, das capacidades e realidades da cada país, que poderá desenvolver mecanismos próprios para avaliar o progresso das metas.

Os indicadores de educação adotados seguem abaixo* derivados das metas presentes no Objetivo 4, voltado para a garantia de educação inclusiva e equitativa de qualidade assim como a promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. De maneira geral, há um avanço importante nos indicadores que buscam medir o acesso e conclusão no ensino básico gratuito e de qualidade para todas as crianças e adolescentes, assim como o monitoramento do acesso ao ensino pré-primário e cuidados na infância, presentes nas metas 4.1 e 4.2. A busca pela equidade de gênero em todos os níveis educacionais também é essencial, conforme a meta 4.5 afirma. A importância conferida à formação dos professores, a um ambiente escolar saudável e a instalações escolares apropriadas também são componentes importantes para garantir qualidade no ensino, conforme as metas 4.a e 4.c indicam.

Porém, a meta em relação à alfabetização de adultos, 4.6, permaneceu muito tímida e vaga. Ao não buscar a eliminação do analfabetismo entre a população adulta e ao deixar em aberto a porcentagem a ser diminuída evidencia-se a pouca valorização dessa meta frente às demais. Interessante observar, entretanto, que a meta 4.4 busca aumentar a porcentagem de jovens e adultos com habilidades técnicas e vocacionais para o mundo do trabalho. A meta 4.b busca expandir a oferta de bolsas de estudo para matrícula na educação superior entre os países menos desenvolvidos e em desenvolvimento. Ambas as metas envolvem a formação e qualificação das pessoas adultas, porém não se observa a busca pela eliminação do analfabetismo entre esse grupo, o que compromete as possibilidades de ampliação do alcance dessas próprias metas, tendo em vista que a alfabetização é um requisito básico para tais formações. Lembrando que, atualmente, existem mais de 780 milhões de adultos analfabetos no mundo e que mais de 60% são mulheres, o que impacta diretamente na meta 4.5 que defende a igualdade de gênero até 2030, fica a dúvida de que maneira essas metas são coerentes entre si e conseguirão promover resultados concretos e “substanciais”, conforme indicam.

Com um ponto de partida pouco preciso e com alcances tão abstratos torna-se pouco animador vislumbrar um mundo em 2030 que conseguiu alcançar apenas um “mínimo de conhecimentos básicos” entre uma “porção dos adultos”. A falta de objetividade sobre o quanto se pretende avançar em relação à educação de adultos preocupa a efetividade das metas acordadas não apenas do ponto de vista do direito à alfabetização, mas também em relação à formação de pessoas qualificadas para o mercado de trabalho, empreendedoras, com conhecimentos para participar e promover inovações tecnológicas, entre outros objetivos que, no limite, buscam a melhoria das condições de vida de todas as pessoas. Nesse sentido, a comunidade internacional, em suas metas para educação de adultos, permanece sem perspectivas de fazer valer o direito à educação para todos, independente da faixa etária, e resta a esperança de que os países, em suas agendas nacionais, sem garantia de mobilização de recursos internacionais para o seu financiamento – já que novo Consenso de Addis Abeba** não prevê, em nenhum parágrafo, recursos para a meta de educação de adultos -, confiram maior importância a esse público que, historicamente, tem sido deixado em segundo plano.

 

(TRADUÇÃO NÃO OFICIAL PARA O PORTUGUÊS)

OBJETIVOS INDICADORES
4.1 Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem educação primária e secundária gratuita, equitativa e de qualidade levando a resultados de aprendizagem efetivos e relevantes.  4.1.1 Porcentagem de crianças/pessoas jovens: (a) nas séries 2/3; (b) no final do fundamental I; e (c) no final do fundamental II que alcançam um nível mínimo de proficiência em (i) leitura e (ii) matemática.Desagregação: sexo, localidade, renda (e outros aonde há disponibilidade de dados).
4.2 Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a serviços de atenção e desenvolvimento na primeira infância, e educação pré-primária de qualidade para que estejam preparados para a educação primária. 4.2.1 Porcentagem de crianças abaixo de 5 anos de idade que estejam desenvolvendo de acordo com saúde, aprendizagem e bem-estar psicológico.Desagregação: sexo, localidade, renda (e outros aonde há disponibilidade de dados).4.2.2 Taxa de participação no aprendizado formal (um ano antes de entrar oficialmente na primeira série).
4.3 Até 2030, garantir acesso igualitário para todas as mulheres e homens ao ensino técnico, vocacional e terciário acessível e de qualidade, incluindo universidade. 4.3.1 Taxa de participação de jovens e adultos na educação formal e não formal e treinamento nos últimos 12 meses.
4.4 Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, incluindo habilidades técnicas e vocacionais, para o emprego, trabalho decente e empreendedorismo. 4.4.1 Porcentagem de jovens/adultos com habilidades em tecnologia da informação e comunicação (TIC) por tipo de habilidade.
4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e assegurar acesso igualitário a todos os níveis de educação e treinamento vocacional pessoas vulneráveis, incluindo pessoas com deficiências, população indígena e crianças em situação de vulnerabilidade. 4.5.1 Índices de paridade (feminino/masculino, urbano/rural, quintil de renda mais alto e mais baixo e outros conforme os dados se tornem disponíveis, como status da deficiência, populações indígenas e afetadas por conflitos) para todos os indicadores nesta lista que possam ser desagregados.
4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma porção substancial de adultos, ambos homens e mulheres, estejam alfabetizados e alcancem noções de letramento e matemática. 4.6.1 Porcentagem da população em um dado grupo etário que alcançou no mínimo um nível fixado de proficiência em habilidades funcionais de (a) alfabetização e (b) matemática.Desagregação: sexo, localidade, renda (e outros aonde há disponibilidade de dados).
4.7 Até 2030, garantir que todos os estudantes adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para a promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo, entre outros, educação para o desenvolvimento sustentável e estilo de vida sustentável, direitos humanos, equidade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global e apreciação pela diversidade cultural e contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável. 4.7.1 Porcentagem de estudantes de 15 anos de idade matriculados no ensino secundário que demonstram um nível mínimo fixado de conhecimentos sobre a seleção de tópicos em meio ambiente e geociências. A exata gama /opções de tópicos irá depender de questionários ou avaliações nos quais os indicadores serão selecionados.Desagregação: sexo e localidade (e outros aonde há disponibilidade de dados).
4.a Construir e melhorar as instalações educacionais que sejam sensíveis às crianças, gênero e deficiências; e prover ambiente seguro, não-violento, inclusivo e de aprendizado efetivo para todos. 4.a.1 Porcentagem de escolas com acesso a: (a) eletricidade, (b) Internet para propósitos pedagógicos; (c) computadores para propósitos pedagógicos; (d) infraestrutura adaptada e materiais para estudantes com deficiência; (e) instalações sanitárias separadas por sexo; e (f) instalações básicas para lavar as mãos (segundo os indicadores definidos para Água, Saneamento e Higiene para Todos (WASH)).
4.b Até 2020, expandir substancialmente em nível global o número de bolsas de estudos disponíveis para os países em desenvolvimento, em particular para os países menos desenvolvidos, pequenos países ilha em desenvolvimento e países Africanos, para matrícula na educação superior, incluindo treinamento vocacional e tecnologia da informação e comunicação, programas técnicos, científicos e de engenharia, em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento. 4.b.1 Volume do fluxo da ajuda oficial ao desenvolvimento por bolsas de estudo por setor e tipo de ensino.
4.c Até 2030, aumentar substancialmente a oferta de professores qualificados, incluindo através da cooperação internacional para a formação de professores em países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e os pequenos países ilha em desenvolvimento. 4.c.1 Porcentagem de professores na: (a) educação pré-primária; (b) fundamental I; (c) fundamental II; (d) secundária que tenham recebido pelo menos o mínimo de formação docente organizada (por exemplo, formação pedagógica); requisitos de prática prévia a docência ou durante seu exercício para ensinar em um dado nível em um determinado país.Desagregação: sexo (e outros aonde há disponibilidade de dados).

 

ORIGINAL EM INGLÊS

GOALS INDICATORS
4.1 By 2030, ensure that all girls and boys complete free, equitable and quality primary and secondary education leading to relevant and effective learning outcomes 4.1.1 Percentage of children/young people: (a) in grades 2/3; (b) at the end of primary; and (c) at the end of lower secondary achieving at least a minimum proficiency level in (i) reading and (ii) mathematics.Disaggregations: sex, location, wealth (and others where data are available)
4.2 By 2030, ensure that all girls and boys have access to quality early childhood development, care and pre-primary education so that they are ready for primary education   4.2.1 Percentage of children under 5 years of age who are developmentally on track in health, learning and psychosocial well-being.Disaggregations: sex, location, wealth (and others where data are available)4.2.2 Participation rate in organized learning (one year before the official primary entry age)
4.3 By 2030, ensure equal access for all women and men to affordable and quality technical, vocational and tertiary education, including university 4.3.1 Participation rate of youth and adults in formal and non-formal education and training in the last 12 months
4.4 By 2030, substantially increase the number of youth and adults who have relevant skills, including technical and vocational skills, for employment, decent jobs and entrepreneurship 4.4.1 Percentage of youth/adults with information and communications technology (ICT) skills by type of skill
4.5 By 2030, eliminate gender disparities in education and ensure equal access to all levels of education and vocational training for the vulnerable, including persons with disabilities, indigenous peoples and children in vulnerable situations 4.5.1 Parity indices (female/male, rural/urban, bottom/top wealth quintile and others such as disability status, indigenous people and conflict-affected as data become available) for all indicators on this list that can be disaggregated
4.6 By 2030, ensure that all youth and a substantial proportion of adults, both men and women, achieve literacy and numeracy 4.6.1 Percentage of population in a given age group achieving at least a fixed level of proficiency in functional (a) literacy and (b) numeracy skills.Disaggregations: sex, location, wealth (and others where data are available)
4.7 By 2030, ensure that all learners acquire the knowledge and skills needed to promote sustainable development, including, among others, through education for sustainable development and sustainable lifestyles, human rights, gender equality, promotion of a culture of peace and non-violence, global citizenship and appreciation of cultural diversity and of culture’s contribution to sustainable development 4.7.1* Percentage of 15-year-old students enrolled in secondary school demonstrating at least a fixed level of knowledge across a selection of topics in environmental science and geoscience. The exact choice/range of topics will depend on the survey or assessment in which the indicator is collected.Disaggregations: sex and location (and others where data are available)
4.a Build and upgrade education facilities that are child, disability and gender sensitive and provide safe, non-violent, inclusive and effective learning environments for all 4.a.1 Percentage of schools with access to: (a) electricity; (b) the Internet for pedagogical purposes; (c) computers for pedagogical purposes; (d) adapted infrastructure and materials for students with disabilities; (e) single-sex basic sanitation facilities; and (f) basic handwashing facilities (as per the Water, Sanitation and Hygiene for All (WASH) indicator definitions)
4.b By 2020, substantially expand globally the number of scholarships available to developing countries, in particular least developed countries, small island developing States and African countries, for enrolment in higher education, including vocational training and information and communications technology, technical, engineering and scientific programmes, in developed countries and other developing countries 4.b.1 Volume of official development assistance flows for scholarships by sector and type of study
4.c By 2030, substantially increase the supply of qualified teachers, including through international cooperation for teacher training in developing countries, especially least developed countries and small island developing States 4.c.1 Percentage of teachers in: (a) pre-primary; (b) primary; (c) lower secondary; and (d) upper secondary education who have received at least the minimum organized teacher training (e.g. pedagogical training) pre-service or in-service required for teaching at the relevant level in a given country.Disaggregations: sex (and others where data are available)

 

Para download de todos os 230 indicadores acessar: http://unstats.un.org/unsd/statcom/47th-session/documents/

* A tradução dos indicadores ao português não é a tradução oficial, pois até o momento não foi disponibilizada nesse idioma.

** O Consenso de Addis Abeba foi firmado em 2015, substituindo o Consenso de Monterrey, e estipula a nova arquitetura para o financiamento da agenda internacional para o desenvolvimento pautada pelos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mais informações: http://www.un.org/esa/ffd/ffd3/documents.html