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Seminário Internacional “Por Equidade e Justiça Socioambiental nos BRICS”

Ação Educativa participa do Seminário Internacional “Por Equidade e Justiça Socioambiental nos BRICS”

Entre os dias 28 e 30 de abril, no Rio de Janeiro, foi realizado o Seminário Internacional “Por Equidade e Justiça Socioambiental nos BRICS”, organizado pela ABONG e REBRIP, que contou com a participação de organizações da sociedade civil de todos os países que compõem o grupo, além da participação do Governo Brasileiro.

Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) tem se articulado no cenário da política internacional formando um bloco com força significativa na arena global, tanto do ponto de vista da cooperação diplomática quanto econômica. Juntos, os cinco países governam cerca de 3 bilhões de seres humanos, o equivalente a 43% da população mundial e o Produto Interno Bruto destes países corresponde a 18% do PIB mundial.

Entretanto, apesar da crescente presença do bloco no cenário internacional há inúmeros desafios e questões a serem problematizados em torno dessa aliança. O bloco é heterogêneo, com regimes políticos distintos, condições de competitividade internacional díspares, uns são potências nucleares, outros não, além dos problemas sociais que enfrentam de grandes desigualdades somadas aos desafios ambientais, tendo em vista o modelo de desenvolvimento adotado que esgota os recursos naturais e tende a privatização da natureza e dos bens comuns.

Nesse sentido, o seminário se propôs a refletir se é possível, diante de um bloco potencialmente poderoso, mas permeado por contradições e tensões, apostar e incidir para que o bloco seja um agente efetivo de transformações globais no sentido de promoção de justiça socioambiental.

 

De acordo com o Secretário de Assuntos Internacionais do governo brasileiro, Carlos Cozendey, “O grupo tende a avançar nas linhas de menor resistência e buscar reformas nas estruturas no plano econômico”. Além disso, o Secretário também discorreu sobre o Novo Banco de Desenvolvimento, que terá como propósito projetos em infraestrutura e desenvolvimento sustentável. O estatuto do Banco deverá ser apresentado na próxima Cúpula dos BRICS, em julho 2014, em Fortaleza.

Diversos questionamentos foram levantados entre os participantes, principalmente em relação às intenções e condições dos BRICS de atuarem como uma força política guiada pela lógica de justiça socioambiental, tendo em vista que as estruturas globais vigentes forçam os países a atuarem em uma lógica insustentável e de competição internacional, além dos próprios membros do bloco estarem se beneficiando dessas dinâmicas postas para se desenvolverem. Um exemplo nesse sentido é em relação à propriedade intelectual e acesso a medicamentos, sendo a China o país que mais apresenta pedidos de patentes entre os BRICS, seguida da Índia. Embora exista uma aliança em construção, os países dos BRICS competem entre si por mercado internacional. De acordo com Leandro Carvalho, da REBRIP e Access Campaign, “uma ação coordenada dos BRICS poderia trazer resultados positivos na área da indústria farmacêutica e criar um modelo alternativo de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos. A máxima do ‘sem patente não tem inovação’ tem se mostrado falsa. A única coisa que tem subido com as patentes da indústria farmacêutica são os preços, fortalecidos pela extensão da patente sobre medicamentos já existentes”.

Os desafios apontados pelos participantes de todos os países indicam que tanto o Brasil, como a Rússia, Índia, China e África do Sul enfrentam gargalos enormes internamente em relação à garantia de serviços básicos às suas populações, como educação, saúde, segurança alimentar, moradia e trabalho decente. Como consequência, o agrupamento internacional representado pelas junções desses países deveria focar na superação dessas desigualdades internas como agenda central a ser desenvolvida. E nesse sentido, a participação da sociedade civil de cada uma dessas Nações é fundamental para buscar mudar internamente a correlação de forças e, assim, tentar tornar a ação dos países, como BRICS, mais sustentável do ponto de vista social e ambiental.

A construção de articulações entre os movimentos sociais desses países, tendo em vista a diversidade de organização e atuação entre eles e dos desafios que regimes políticos diferentes implicam para essa cooperação, é de grande importância. No caso da China e da Rússia, por exemplo, o conceito de sociedade civil não é o mesmo que nos demais países e a posição dos movimentos sociais em relação ao governo segue outras dinâmicas.

Outro ponto levantado pelos participantes durante o Seminário debateu a necessidade de desenvolver mecanismos de accountability efetivos sobre as ações e projetos que serão desenvolvidos pelo grupo, como por exemplo, mecanismos de acompanhamento e garantia de transparência nas ações do Banco dos BRICS.

Em relação à agenda da educação, as profundas desigualdades sociais historicamente presentes nesses países faz com que o acesso à educação seja severamente impactado, prejudicando, principalmente, grupos sociais historicamente marginalizados, como os negros, povos tradicionais, mulheres e pessoas portadoras de deficiência.

De acordo com Subrat Das, do Centre for Budget and Governance Accountability da Índia, “as mulheres apresentam os índices mais altos de analfabetismo e o país não tem conseguido melhorar a qualidade da oferta e acesso tanto à educação como à saúde”.

Para a assessora de Relações Internacionais da ONG Ação Educativa, Filomena Siqueira, “quando pensamos nos BRICS como grandes potências econômicas que estão transformando a ordem mundial, é importante relembrarmos que estamos falando de países que ainda sofrem enormemente com questões básicas de acesso a educação, alimentação e saúde, por exemplo, e que pouco se é discutido no bloco sobre como superá-los de maneira sustentável”. Sobre a agenda internacional da educação, ela ressaltou que “o processo de renovação das Metas do Milênio e da agenda do Educação Para Todos (EPT) têm enfrentado um discurso reducionista da educação, caracterizada apenas como ferramenta para o mercado de trabalho, desconstruindo toda uma agenda de direitos humanos e colocando ênfase nos resultados (outputs) – como testes padronizados -, em detrimento dos insumos (inputs) necessários para uma educação de qualidade, tais como valorização dos professores, infraestrutura adequada das escolas, currículos coerentes com as necessidades locais, acessibilidade adequada ao espaços escolares, gestão democrática, dentre outros.

No encerramento do evento, concluiu-se que o bloco é complexo, mas que três questões são transversais e características das realidades dos cinco países: a desigualdade, a sustentabilidade e a participação da sociedade. Nesse sentido, é de suma importância a troca de informações e experiências entre a sociedade civil de cada um desses países, a fim de construir um processo coordenado de acompanhamento e atuação sobre as ações empreendidas pelo bloco.

 

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