“A qualidade como direito”, por Vanda Ribeiro

No quarto encontro do curso Educação e Direitos Humanos, os/as participantes foram convidados/as a pensar sobre o conceito de qualidade e o seu sentido na educação escolar. A reflexão foi conduzida pela professora doutora em educação, Vanda Mendes Ribeiro, que apresentou o tema da qualidade como direito a partir das discussões que relacionam os princípios da justiça às relações sociais no contexto da escola.

A perspectiva inédita de universalização dos direitos sociais promovida pela Constituição Federal de 1988 ganha contornos especiais no capítulo da educação, sobretudo por reconhecer que o direito à educação consiste não somente no acesso e na permanência, mas também na garantia do padrão de qualidade. Noção de qualidade que, ao longo do tempo, sempre assumiu como característica marcante a constante mudança da sua concepção.

Primeiro, o significado da qualidade estava diretamente ligado ao acesso, afinal, estar na escola era o grande desafio em um país de analfabetos/as. Nesse cenário, a máxima, entre os/as governantes, era a construção de prédios escolares, a expansão da rede de ensino, sem nenhuma preocupação com a adaptação de novo contingente ou com a reestruturação do ambiente escolar.

“Todos já ouvimos falar que a educação antigamente era muito melhor, que com a massificação o ensino ficou horrível e que escola de boa qualidade existiu até a década de 1960. Sim, a escola era ótima para quem tinha acesso, mas para a maioria da população excluída ela não tinha significado algum.”, ressalta Vanda.

A professora comenta como é interessante notar a percepção dos pais ou responsáveis sobre a escola de qualidade. Pesquisas mostram que os pais, antes excluídos dos sistemas de ensino, ao serem questionados sobre a qualidade da escola pública, respondiam, em sua ampla maioria, estarem satisfeitos. “O que é muito comum em um contexto no qual eles não tiveram acesso e onde tudo o que for oferecido para seus filhos/as já é muito mais do que eles tiveram”.

Porém, quase na mesma medida em que cresciam as oportunidades educacionais, aumentavam os obstáculos relativos ao prosseguimento dos estudos. E então, a qualidade da educação passou estar relacionada à permanência bem sucedida na escola. As preocupações, agora, são com os índices de evasão e repetência.

A saída encontrada para regularizar tal demanda também não contemplou a construção de um projeto educacional de nação, o combate à reprovação teve como remédio políticas de aprovação automática, ciclos e progressão continuada.

Por fim, a educação brasileira começou a incorporar outra variável na definição de qualidade: a igualdade de conhecimento adquirido ou os índices de desempenho. Nesse ponto, Vanda destaca a importância dos testes padronizados em larga escala. “Eu digo isto porque sei que tem muita gente crítica em relação aos testes padronizados em larga escala. Eu defendo que eles em si podem ser muito favoráveis à melhoria e à democratização. É muito importante que tenhamos clareza de que o problema não são os testes e como tudo na área da educação eles também são objetos de disputa, eles também podem ser mal utilizados. Mas estão longe de ser um mal em si”, conclui.

Na opinião de Vanda, o problema é que esperam do teste padronizado em larga escala uma avaliação do todo, que contemple as inúmeras nuances do cenário em estudo. Ela ressalta que eles não conseguem mensurar todo o processo de aprendizado – e nem tem essa função –, mas sim medir os conteúdos previstos na grade curricular, por exemplo, e interpretá-los ou compará-los a partir de um recorte, de uma pequena parte.

Ela defende que a qualidade não pode ser pensada de maneira isolada, existem três dimensões relevantes que devem ser sempre consideradas de maneira equilibrada, são elas: a dimensão dos insumos, que correspondem aos aspectos infraestruturais e recursos financeiros, ; a dimensão do processo, que tem a ver com as escolhas feitas pelas unidades escolares para atingir o objetivo final, podendo ser ele a melhora do desempenho, por exemplo; e por fim, a dimensão do resultado, já que na vida prática a consequência do processo escolar tem um impacto sobre a sociedade e as desigualdades geradas por ela. “Eu não posso parar a discussão de qualidade na fase de insumo e na prática que eu realizo, é preciso ver o resultado que isso gera.”, alerta.

O papel do Estado na garantia dos bens sociais

Ao revisitar os/as pensadores/as das teorias distributivas da justiça, Vanda assume a educação como sendo um bem social significativo, que interfere na produção de desigualdades na sociedade. “Uma coisa é eu chegar a uma empresa com um diploma da USP, tendo passado por uma melhor escola, e outra coisa é eu chegar com um diploma de outra escola particular, que não é tão bem considerada. O bem social educação, a trajetória escolar e o acesso, sobretudo nas sociedades em desenvolvimento, são definidores da posição vantajosa na vida social.”, salienta.

No âmbito dessa discussão, desponta a necessidade da definição de um meio legítimo de distribuição desse bem social que é a educação escolar, sempre considerando a grande influência exercida pela origem social na representação universal de igualdade e liberdade, comum em sociedades democráticas.

Nesse sentido, Vanda acredita que a melhor maneira de acomodar tal contradição, que consiste no que ela chama de peso da origem social na representação de igualdade e liberdade dos indivíduos, é contar com a participação do Estado como responsável pela criação/implementação de arranjos institucionais que, sem sobrepor a liberdade e os direitos individuais, corrijam as desigualdades, afastando o ideal de meritocracia como único critério para o acesso aos bens sociais.

Para Vanda, o Estado tem a obrigação de garantir a equidade entre as pessoas. “Afinal, o acesso aos bens sociais é um campo em constante disputa, não há posições vantajosas para todos. A sociedade não pode caminhar autonomamente, entregue unicamente ao critério de mérito, porque justamente as relações sociais na sociedade capitalista são geradoras de desigualdades que precisam ser mediadas.”. Ela complementa dizendo que um Estado forte não deve prescindir da liberdade básica do indivíduo, precisa na verdade buscar um equilíbrio capaz de dar continuidade à ideia de que todos/as possam cooperar na vida social e que nenhum grupo viva de maneira indigna.

 

Faça download – Apresentação Vanda Ribeiro

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