Exposição dialogada encerra 1ª edição do curso Educação e Direitos Humanos 2012

A última atividade da 1ª edição do curso Educação e Direitos Humanos de 2012 foi conduzida por Ester Rizzi e Salomão Ximenes, do Programa Ação na Justiça. Ao complementar as possibilidades de controle social no judiciário, eles encerraram série de seis sábados que buscaram formar defensores/as pelo direito à educação.

Durante o curso, além de palestras realizadas na parte da manhã, os/as alunos/as puderam participar de exposições dialogadas que trataram de temas diversos, dos instrumentos jurídicos de proteção do direito à educação ao debate sobre diversidade e raça na educação escolar.

A primeira exposição dialogada tratou do reconhecimento da educação nos documentos internacionais de proteção de direitos. Ao traçar panorama da Declaração Universal dos Direitos Humanos às leis orgânicas municipais, foi destacada a contribuição dos tratados internacionais na luta pelo ensino de qualidade e para todos/as.

No que se refere à educação, o Brasil é signatário, por exemplo, da Convenção contra a Discriminação no Ensino (1960) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Assim sendo, após terem sido assinados pelo governo brasileiro, tais documentos passaram a ser considerados como direitos fundamentais e exigíveis para todo/a cidadão/ã residente em território nacional.

A última atividade da 1ª edição do curso Educação e Direitos Humanos de 2012 foi conduzida por Ester Rizzi e Salomão Ximenes, do Programa Ação na Justiça. Ao complementar as possibilidades de controle social no judiciário, eles encerraram série de seis sábados que buscaram formar defensores/as pelo direito à educação.

Durante o curso, além de palestras realizadas na parte da manhã, os/as alunos/as puderam participar de exposições dialogadas que trataram de temas diversos, dos instrumentos jurídicos de proteção do direito à educação ao debate sobre diversidade e raça na educação escolar.

A primeira exposição dialogada tratou do reconhecimento da educação nos documentos internacionais de proteção de direitos. Ao traçar panorama da Declaração Universal dos Direitos Humanos às leis orgânicas municipais, foi destacada a contribuição dos tratados internacionais na luta pelo ensino de qualidade e para todos/as.

No que se refere à educação, o Brasil é signatário, por exemplo, da Convenção contra a Discriminação no Ensino (1960) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Assim sendo, após terem sido assinados pelo governo brasileiro, tais documentos passaram a ser considerados como direitos fundamentais e exigíveis para todo/a cidadão/ã residente em território nacional.

Na segunda tarde do curso, a organização do Estado foi detalhada por meio da apresentação das funções da União, estados e municípios na garantia dos direitos humanos, principalmente, no que se refere ao direito à educação.

Ao tratar da competência de cada ente federativo, a exposição demonstrou que estes devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração no sentido de assegurar a universalização do ensino obrigatório. Ao observar os municípios, no entanto, analisou-se que, mesmo que tenham menor capacidade financeira e técnica, possuem a maior parte da responsabilidade na gestão educacional.

Chegando à metade do curso, a tarde do terceiro dia detalhou os instrumentos jurídicos de proteção do direito à educação. Após a explicação de que os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis, inalienáveis e justiciáveis, foram abordadas três diferentes formas para se exigir a garantia da educação gratuita, de qualidade e para todos: as exigibilidades social, política e jurídica.

Dentre os pontos citados, foi apresentada a função básica da Defensoria e do Ministério Público, retomada a importância dos documentos internacionais na proteção de direitos e esclarecido quando se é necessária ou não a assistência de advogado/a.

Já na quarta exposição dialogada, os/as participantes trouxeram casos de violação do direito à educação que já tiveram contato e/ou que fazem parte de seu dia a dia. Ao abordar diferentes possibilidades de ação, buscaram-se alternativas para a garantia das quatro características do direito à educação: disponibilidade, acessibilidade , aceitabilidade e adaptabilidade.

Na penúltima tarde do curso, o sociólogo Uvanderson Silva abordou como as relações raciais influenciam na política educacional. Ao tratar educação democrática como aquela que leva em consideração a realidades dos/as alunos e suas características, Uvanderson apresentou vídeo e textos que refletem sobre a desigualdade racial no Brasil.
Com panorama sobre como esta discussão se insere dentro do contexto educacional (com a aplicação de políticas de inclusão, por exemplo), o sociólogo destacou a necessidade de todos/as terem a consciência que possuem uma raça e que este debate não se refere somente aos/às negros, mas sim à forma de organização de nossa sociedade.

Ao término da última exposição dialogada, os/as participantes realizaram avaliação sobre o curso e o conteúdo tratado, dando opiniões quanto à realização das atividades e perspectivas em relação aos novos passos a serem tomados a partir do aprendizado adquirido.

Para comentar e conferir o conteúdo em vídeo e texto do curso Educação e Direitos Humanos, os/as interessados podem acessar o blog do Projeto Formação em Direitos Humanos.

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