“Participação e Controle Social na Educação: a democracia como direito”, por Elie Ghanem

No último encontro da primeira edição do curso Educação e Direitos Humanos, o professor doutor em educação da Universidade de São Paulo, Elie Ghanem, trouxe ao debate a disputa de significados travada no campo da educação, sobretudo, em relação ao uso de conceitos que influenciam diretamente a definição da sua agenda política.

Elie ressalta que a própria concepção de educação assume diferentes sentidos que vão variar de acordo com os sujeitos envolvidos, suas experiências e interpretações. E é justamente por comportar os mais diversos significados que tal termo desponta como um espaço de embates políticos que adotam, como pano de fundo, projetos distintos de sociedade.

Segundo Elie, um exemplo da relação entre projetos políticos e o sentido da educação pode ser encontrado na centralidade que a Revolução Francesa dá a educação como um direito dos cidadãos. Para ele, o fato da oferta de um conjunto escolar universal emergir com a queda do Antigo Regime, em 1789, não foi mera coincidência.

“Os revolucionários, em contestação ao regime absolutista vigente, marcado pela centralização do poder e pelas desigualdades sociais – legitimados pelos saberes autorizados pela Igreja, propuseram que todos se tornassem cidadãos e que usassem da razão, baseada na ciência, para atuar na sociedade. E tal proposta seria promovida por uma máquina total que era o sistema nacional de instrução, operado por uma categoria especial de profissionais que são as professores/as do magistério. A ideia era de que a educação cumpriria uma missão libertadora, nesse sentido de instrução.”, conclui. Ou seja, o projeto politico da Revolução Francesa requeria para a sua consolidação a quebra dos poderes oriundos da Igreja e, consequentemente do poder divino, e sua substituição por uma racionalidade construída a partir de outros saberes e para isso a educação era um instrumento de grande importância.

Para Elie, compreender os processos históricos políticos que estão na base das disputas das várias expressões e conceitos, inclusive do direito à educação, bem como tais disputas se traduzem nas práticas cotidianas é fundamental, dado que são elementos que irão possibilitar a delimitação de demandas e da organização da participação social com vistas a assegurar direitos.

Se definir o conceito de educação, pensando no projeto político social em questão, já é um grande desafio, a tarefa aumenta quando o assunto é qualidade. Porque ao pensar, por exemplo, nas questões de acesso e permanência, infra-estrutura, análise de desempenho ou processo de aprendizagem, se está, na verdade, levantando várias abordagens desse complexo princípio, que é a qualidade.

Pensando nisso, bem como nas inúmeras iniciativas de mobilização por direitos é que o professor Elie Ghanem, a pedido do padre Antônio Marchioni, o popular padre Ticão, tradicional liderança da Zona Leste de São Paulo, estruturou alguns passos, baseados em concepções teórico-politicas, para pensar a qualidade da educação e colaborar com o aprimoramento da agenda política dos movimentos sociais por educação. São eles:

1º passo – Tratar a educação como processo que começa no nascimento e dura por toda a vida

É fácil entender que a educação é um processo constante, mas não é assim que se costuma tratá-la. Durante muito tempo, as políticas educacionais se reduziram apenas à oferta de escola primária para crianças. Porém, as próprias crianças não terão educação de qualidade se as pessoas adultas, inclusive as professoras e professores, não estiverem intencionalmente se educando.

2º passo – Buscar uma educação que responda a necessidades das pessoas

Não basta haver escolas, nem frequentar escolas. É preciso que as práticas educacionais sejam pensadas a partir das necessidades das pessoas. As necessidades variam entre os indivíduos e até numa mesma pessoa variam conforme a fase da vida. São necessidades materiais e afetivas, são também coletivas, são locais ou mundiais, corporais, intelectuais, culturais etc., não são as mesmas para pessoas negras ou brancas, para mulheres ou homens. Uma boa educação começa enfrentando-se o desafio constante de definir, entre as pessoas envolvidas na prática educacional, as suas próprias necessidades.

3º passo – Concentrar a educação na aprendizagem

Como a educação não tem se dedicado a definir necessidades, as políticas educacionais se baseiam naquilo que as autoridades imaginam que as pessoas necessitam. Por isso, a nossa educação tem sido centrada no ensino. Não é à toa que os sistemas escolares são conhecidos como sistemas de ensino e não como sistemas de aprendizagem. Oferecem poucos saberes, exigem que sejam dominados de determinados modos e em certos momentos e só se preocupam com a aprendizagem que se pretende obter com o que se acredita “transmitir”. Embora as pessoas aprendam muito mais do que é pretendido com o ensino, esses saberes são desprezados.

4º passo – Promover a aprendizagem a partir do fato de que toda pessoa educa e se educa.

Se a aprendizagem estiver no centro da prática educativa, será preciso valorizar a atuação de cada pessoa em sua própria educação e na de quem com ela convive. Essa é uma condição para haver co-responsabilidade. Ao mesmo tempo, exige de profissionais da educação maior capacidade para ajudar as pessoas que se educam a identificar sua própria aprendizagem e examinar o que fazem para aperfeiçoá-la.

5º passo – Valorizar e unir todas e todos agentes educacionais.

Toda pessoa educa e se educa. Algumas fazem isso profissionalmente, pois contam com um saber especializado e condições para realizar essa tarefa sistematicamente. Outras não educam profissionalmente e às vezes nem se dão conta de que são também importantes agentes educacionais. Nas associações voluntárias, nos centros esportivos, nos grupos informais, nas universidades, nas bandas de música, nas bibliotecas, nas casas de espetáculos, nos grupos religiosos, nas empresas, nos parques e em diversos outros lugares, há agentes educacionais cujas ações precisam ser identificadas e coordenadas para responder às necessidades, quer dizer, para realizar educação de qualidade.

6º passo – Manter aliança prioritária com profissionais de educação.

Quem tem a aspiração de ver todas e todos com educação de qualidade, ao valorizar e unir a maior variedade de agentes educacionais, deverá aliar-se fortemente a profissionais de educação. Primeiro, porque o ofício dessas pessoas lhes coloca uma responsabilidade cotidiana para com a coletividade. Segundo, porque, no exercício de seu trabalho, profissionais de educação encontram enormes adversidades, incompreensões e nenhum incentivo para criar práticas educacionais adequadas às suas próprias necessidades e às das populações com quem trabalham. Precisam da luta pela educação de qualidade para poder inovar e realizar-se no trabalho, o que exige ao mesmo tempo ampla liberdade e decidido apoio. A melhor formação de professoras e professores é a que se dá ao trabalharem em boas condições, que promovam seu desenvolvimento profissional.

7º passo – Educar-se agindo.

Significa ação pensada como forma de educar-se. Superar o entendimento habitual de educação como preparação, como conhecimento prévio para aplicação futura. Não haverá futuro para quem não atua no presente. Trata-se de aprender planejando a ação (individual e coletiva), agindo e avaliando seus processos e resultados, por exemplo, para sobreviver e cuidar da própria saúde e das demais pessoas, para ter bom alimento, habitação e vestuário, para identificar os próprios talentos e capacidades, para comunicar-se por diversos meios e linguagens, para desfrutar de uma família saudável e harmoniosa, para trabalhar e participar produtivamente da economia, para participar ativa e informadamente na vida comunitária e do país, para desenvolver pensamento crítico e autônomo, para aproveitar da cultura, nela incluído o jogo, a arte e o esporte, para proteger o meio ambiente.

8º passo – Cada escola ou centro educativo intervém localmente.

Mais do que estar situada em uma comunidade, cada escola ou centro educativo deve ser entendida como parte de uma comunidade. Longe de ser uma organização que simplesmente atende pessoas de uma comunidade, deve-se pensar como um coletivo que a provoca, questiona e encoraja, que a mobiliza para educar-se agindo, controlando poderes que sobre ela atuam, enfrentando desigualdades e se co-responsabilizando pela vida da coletividade. O aprendizado deve ser visto como produto dessa ação pensada.

9º passo – Criar sistemas educacionais.

Para a escola ou centro educativo intervir com eficácia localmente, é preciso que se supere seu isolamento e o do sistema escolar. Os estabelecimentos educacionais precisam estar em constante colaboração mútua, assim como permanente cooperação com a maior variedade de agentes educativos, compondo um sistema educacional articulado, que é muito mais amplo que o sistema escolar. Além disso, os estabelecimentos educacionais precisam estar no centro dos sistemas escolares, ao lado e não abaixo dos órgãos técnicos e administrativos.

10º passo – Combinar esforços de todos os setores de política.

Para ver todas e todos com educação de qualidade, esta não pode ser apenas educação escolar nem estar confinada apenas um tipo de autoridade pública como uma secretaria ou um ministério. As políticas educacionais precisam ser ao mesmo tempo políticas de abastecimento, de habitação, de transporte, de renda, de ambiente, finanças etc. Uma boa política de saúde, por exemplo, seja em seus aspectos curativos ou preventivos, é em grande medida uma política educacional. Portanto, todos os órgãos setoriais de Estado devem, em diálogo com a sociedade civil, planejar em conjunto suas ações e indicar os aspectos das políticas econômicas e sociais que contribuem deliberadamente com a educação.

11º passo – Coordenar ações de poderes e níveis de governo.

Para todas e todos com educação de qualidade ser um objetivo prioritário, é preciso que os poderes judiciário, legislativo e executivo atuem coordenadamente, interpretando, aperfeiçoando e realizando leis que afirmam o direito à educação, primeiramente a Constituição. Restará ainda exigir dessas autoridades que coordenem suas ações entre os níveis municipal, estadual e federal. As disputas partidárias e eleitorais são legítimas, desde que estejam a serviço do direito à educação.

12º passo – Superar o isolamento agindo globalmente.

A atuação local e mesmo a nacional não podem desprezar o fato de que o Brasil faz parte de uma arena política internacional e de uma economia globalizada. Há desigualdade e dominação entre países. Parte importante dos recursos gerados pela humanidade é usada para o aumento do poder, a guerra e a destruição de vidas humanas. Organismos de cooperação multilateral que deveriam financiar o desenvolvimento impõem políticas que acentuam a dependência econômica ao mercado financeiro. Em vez de apoiarem solidariamente políticas sociais criadas por nossos povos, determinam diretrizes com a única e impossível finalidade de aliviar a pobreza criada pela dependência. Todas e todos com educação de qualidade é um objetivo que requer influir nos centros de decisão internacional, uma ordem econômica equilibrada e justa, igualdade e respeito nas relações com agências de cooperação para elaborar e executar políticas.

13º passo – Obter orçamentos adequados para ações educacionais.

O orçamento de cada órgão público e, tanto quanto possível, de cada organização privada, deve esclarecer o montante de recursos empregados em educação e em que tipos de despesas são utilizados. Hoje, praticamente se desconhece até o orçamento de uma escola de educação básica pública e a proporção das despesas com funcionamento, com materiais ou com pessoas é decidida em distantes órgãos administrativos, muitas vezes em gabinetes de secretarias e ministérios da fazenda ou das finanças. É preciso que os orçamentos para educação sejam elaborados a partir dos próprios estabelecimentos, centros e projetos educacionais.

14º passo – Elaborar e rever periodicamente um plano de educação por bairro.

A mobilização de todas e todos por educação de qualidade não pode se reduzir à simples reivindicação e menos ainda à expectativa de que uns ou outros governantes tomem boas decisões, que serão julgadas nos momentos eleitorais. Deve ser vista como mobilização criativa, desde o nível local, para elaborar e realizar planos de educação, em processos que ampliem o conhecimento mútuo e gerem propostas de ação levando em conta o que é próprio das capacidades e necessidades das pessoas e organizações situadas em cada bairro ou distrito.

15º passo – Elaborar e rever periodicamente um plano de educação para o município.

Se as decisões forem tomadas democraticamente, teremos melhores condições de corrigir as decisões erradas. Todas e todos com educação de qualidade é uma meta que jamais será atingida porque sempre teremos que adequar nossa educação às nossas necessidades. Mas estaremos sempre nos aproximando dela se encaminharmos determinadas ações, entre as quais a de fazer com se respeite a lei. Por exemplo, a Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, aprovou um Plano Nacional de Educação, determinando que fossem elaborados planos estaduais e municipais correspondentes, também de dez anos. Mais de cinco anos já se passaram sem que isso fosse feito. Uma importante experiência educativa poderá ocorrer na própria mobilização de todas e todos para a elaboração desses planos

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