Direito Humano à Educação, por Ação Educativa e Plataforma Dhesca Brasil

A dica desta semana é voltada para os que desejam entender melhor o que significa Direito à Educação e querem conhecer os diversos mecanismos para assegurá-lo.

Como parte de uma série de quatro publicações organizada pela Plataforma Dhesca* Brasil, a publicação Direito Humano à Educação foi produzida em parceria com a Ação Educativa, organização não governamental que há dezessete anos promove e defende o direito à educação e os direitos da juventude.

Desde 2004, a Ação Educativa desenvolve o Programa Ação na Justiça, que tem como objetivo promover a justiciabilidade dos direitos educacionais, por meio da educação jurídica popular, do apoio à mobilização social e da atuação no Sistema de Justiça.

O material apresenta as leis que asseguram o direito à educação, as principais violações que ocorrem em nosso país e quais são os instrumentos e meios institucionais por meio dos quais ele pode ser exigido.

Segundo o próprio manual, “ambas organizações sentiram a necessidade de ter um documento comum, de ampla divulgação e fácil acesso, que sistematize conhecimentos e aponte caminhos para que os direitos humanos sejam realmente agregados às dimensões físicas e concretas da vida de todos”.

Direito Humano à Educação

Coleção Manual de Direitos Humanos – volume 07 Direito Humano à Educação – 2ª edição – Atualizada e Revisada. Novembro 2011. ISBN: 978-85-62884-05-4. Retirado no dia 26 de julho de 2012, de http://www.direitoaeducacao.org.br/wp-content/uploads/2011/12/manual_dhaaeducacao_2011.pdf

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