Direitos humanos como espaço de luta e a construção do direito à educação

 

Eloísa Machado e José Sergio Carvalho conduzem seminário “Educação como Direito Humano” na abertura da 2ª edição do curso Educação e Direitos Humanos 2012

A advogada e doutoranda em direitos humanos, Eloísa Machado, e o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Usp), José Sérgio Carvalho, deram início à 2ª edição do curso Educação e Direitos Humanos, promovido pela Ação Educativa,  no último sábado (18/08).

Já na abertura, os participantes puderam conhecer o significado histórico, político e jurídico dos direitos humanos, apresentados por Eloísa Machado. Que iniciou sua explanação fazendo uma provocação sobre a definição deste conceito, em sua opinião, tão abstrato.

A advogada defende que os direitos humanos se caracterizam como espaços de luta que devem ser utilizados na garantia de direitos de grupos minoritários do ponto de vista numérico e/ou político.

Ela explica que fatos como a 2ª Guerra Mundial, as barbaridades cometidas no holocausto e a crise que se estabeleceu em relação ao modelo de sociedade vigente culminaram em um questionamento fundamental para a construção da ideia contemporânea de direitos humanos. “Como proteger o indivíduo, assegurar todos os seus direitos e limitar o poder e as práticas arbitrárias do próprio Estado? Era preciso pensar em um instrumento forte o suficiente para proteger os cidadãos da violência cometida pelos seus próprios governos. Daí surge a ideia de criação da Organização das Nações Unidas (Onu) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.”, destaca.

Sobre o direito humano à educação, Eloísa ressalta a importância na participação dos sujeitos nesse processo de garantia da qualidade e acesso na educação. “O engajamento de alunos e professores é essencial, porque a mudança não virá de fora da escola, mas de dentro. Só assim a gente pode ter uma transformação efetiva e, para isso, é importante que se retire as barreiras existentes na mobilização de crianças, adolescentes e professores. Que todos eles tenham voz e que possam falar sem serem punidos sobre a elaboração de uma nova escola como espaço para a construção dos direitos humanos”, finaliza.

Na segunda fala do dia, o professor José Sérgio Carvalho destacou a junção de educação e direitos humanos como modalidade ética e política. Diante de diferentes interesses nos rumos para os quais o processo educativo pode caminhar, José Sérgio afirmou que esta “complicada tarefa” tem como base responder à ausência de perspectivas em uma sociedade fundamentada na ideia do indivíduo e não de comunidade.

“A formação escolar e ética tem ocupado diversas gerações como núcleo central da educação humana e os direitos humanos se constituem como princípios formados pela busca de adesão de indivíduos na luta por direitos coletivos”, explica o professor. Segundo ele, a formação de alguém se dá pelo contato que se possui com determinada cultura e não há como separar conteúdos programáticos de formações como solidariedade e ética.

Para José Sérgio, a educação surge como a forma como as pessoas se veem no mundo e afirma que elas não nascem mais ou menos democráticas ou autoritárias, mas são influenciadas pela sociedade em que estão inseridas. “Apesar de a educação pública ser voltada ao bem comum, em geral, é medida pelo impacto na vida privada, de cada pessoa”, diz.

O professor enumera quatro aspectos da natureza da formação educacional: não se reduz ao acesso de novas informações, não se confunde com o ensino de habilidades e competências, implica o cultivo de princípios éticos por meio de conteúdos e práticas pedagógicas e exige respostas novas a um conjunto de problemas sempre cambiantes. De acordo com ele, os efeitos da educação não são controláveis. “Quando falamos em ética, falamos em disposição. As pessoas não vão parar de fumar porque o ministério da saúde adverte que faz mal a saúde”, exemplifica.

O docente da Faculdade de Educação da Usp destaca que a formação ética e política não se dá necessariamente pelo que o professor diz, mas sim pelo que faz e demonstra cotidianamente a seus/suas alunos/as. “Neste processo passam tanto virtudes quanto vícios e preconceitos”, adverte José Sérgio.

*Confira as apresentações usadas pelos palestrantes em nosso primeiro encontro. E não deixe de visitar a seção Recomendamos do nosso blog! Lá você encontra os textos complementares dessa aula. Bons estudos!  

Faça download – Apresentação Eloísa Machado

Faça download – Apresentação José Sérgio Carvalho

*Textos complementares:

Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos, por Flávia Piovesan

“Podem a ética e a cidadania serem ensinadas?”, por José Sérgio Carvalho

Direito Humano à Educação, por Ação Educativa e Plataforma Dhesca Brasil  

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

Uma idéia de formação continuada em educação e direitos humanos, por José Sérgio de Carvalho

 

 

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