Desigualdade e sua relação com Direitos Humanos, por Denise Carreira e Taciana Gouveia

Ao iniciar a reflexão sobre o direito humano à educação, traçamos, já no segundo encontro do curso Educação e Direitos Humanos, um paralelo entre a questão da desigualdade e sua relação com os direitos fundamentais, com atenção especial à educação. Conduziram o debate, a mestre em sociologia e educadora feminista, Taciana Gouveia, e a jornalista e doutoranda em educação, Denise Carreira.

Em sua explanação, Taciana recuperou o conceito de direitos humanos apresentado pela advogada constitucionalista, Eloísa Machado, presente no primeiro seminário da formação. De acordo com a advogada, os direitos humanos se caracterizam como espaços de luta que devem ser utilizados na garantia de direitos de grupos minoritários do ponto de vista numérico e/ou político.

Taciana chama à atenção para alguns aspectos desta definição. Um deles é a ideia de que direitos humanos são processos constantemente em construção, que despontam como respostas às desigualdades vivenciadas por determinados grupos sociais.

“Concebermos que direitos humanos são espaços de luta, significa reconhecermos que uma dada formação social é injusta e desigual. Porque se há luta, há conflito. Esse é o primeiro ponto que faz a relação entre direitos humanos e desigualdades, ou seja, os direitos humanos buscam respostas para atender situações de desigualdades vivenciadas por determinados grupos em uma sociedade, independente do usufruto do direito enquanto indivíduo.”, explica à educadora.

Ela também destaca a importância do sentido político assumidos nas ideias de desigualdade ou de direitos. Uma vez que, considerar dada situação justa ou injusta depende de uma lógica de disputa política, em sua opinião. “A concepção do que a gente entende por direito, igualdade e justiça, não é uma relação só com o agora. Ela, necessariamente, passa pelo modo como eu acredito que deva ser a vida. É uma relação entre o presente que eu vivo e reconheço a desigualdade, um passado onde eu atribuo os motivos para que tal desigualdade aconteça, e um futuro, no qual, eu quero e imagino que essa desigualdade não mais exista.”

Nesse sentido, Taciana comenta que é fundamental compreender este processo de atribuição de significados. Afinal, a partir do reconhecimento das desigualdades como injustiças é que são gestadas as lutas e, posteriormente, as políticas públicas, responsáveis pela efetivação de um conjunto de direitos.

Ela cita o exemplo brasileiro, que ao seguir tendência mundial em 1990, oriunda da ideia de bem-estar social, constantemente constrói políticas públicas relacionando desigualdade à pobreza da população e não mais à diferença de condições de vida entre o grupo explorador/opressor e o grupo explorado/oprimido. Desconsiderando, portanto, elementos significativos na construção de desigualdades, como a questão de gênero e raça.

Tal constatação pode ser ilustrada pelos dados apresentados pela educadora, levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD em 2010:

A leitura desses dados afasta aquele discurso recorrente, no qual se acredita que uma maior escolaridade, resulta na equalização ou diminuição das desigualdades. Taciana reforça que a escolaridade pode reduzir pobreza, pode fazer com que dado grupo social atinja melhores condições de vida, mas não assegura um arrefecimento das desigualdades. Afinal, como observamos, mesmo com acesso ao ensino equivalente, pretos e brancos ainda ocupam posições socioeconômicas distintas em nossa sociedade.

Em sua explanação, a jornalista Denise Carreira resgata tal declaração, pontuando que o Estado e a sociedade tem dificuldade em encarar a desigualdade como um problema ético, a ser enfrentado com políticas que promovam justiça e igualdade de direitos entre diferentes constituídos como desiguais, as chamadas políticas de equidade.

A negação do outro/a, o não reconhecimento daqueles/as considerados/as diferentes, está presente em toda a história da educação no Brasil. Que tem no período pós-independência (1822), o não investimento em uma política universal de educação pública justificada por esta visão racista.

Somente a partir da década de 1930, com a imigração europeia e a sua função de branqueamento da população, a proposta de uma política pública para a educação dá seus primeiros passos na Constituição de 1934. Todavia, esse processo é interrompido por conta dos golpes políticos de 1937 e 1964. Quando então, o governo militar a retoma por meio de um modelo de expansão com baixo investimento por aluno e forte arrocho salarial dos /as profissionais da educação.

O processo de democratização e a Constituição de 1988 trouxeram avanços, mas estes são limitados pela onda de reformas neoliberais e as poucas mudanças estruturais do Governo Lula, avalia Denise. “De modo geral, podemos dizer que da negação do outro/a como ser humano, como detentor/a de direitos, que caracterizou o século XIX e a grande parte do século XX, passamos por políticas que na prática reconhecem ao conjunto da população o direito ao acesso à educação, mas garantido com base em uma educação de baixa qualidade”.

Essa precarização do universo da aprendizagem, apesar da melhoria de todos os indicadores educacionais na última década, é comprovada pela manutenção das desigualdades, sobretudo relacionados às variáveis de renda, raça/etnia e campo/cidade.

Diante desse quadro, Denise evidencia a necessidade de reconhecer que “a desigualdade educacional se dá na relação de fatores externos e internos a escola e à educação, o que garante um lugar fundamental às políticas educacionais, mas que somente pode ganhar mais força e impacto estrutural em articulação com outras políticas sociais e de desenvolvimento”.

*Confira as apresentações usadas pelos palestrantes em nosso primeiro encontro. E não deixe de visitar a seção Recomendamos do nosso blog! Lá você encontra os textos complementares dessa aula. Bons estudos!  

 

Faça download – Apresentação Denise Carreira

Faça download – Apresentação Taciana Gouveia

 

*Textos complementares:

Referências para estudo – 2º encontro do curso Educação e Direitos Humanos, por Taciana Gouveia

Relatório de Observação “As Desigualdades na Escolarização no Brasil”

 

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