Limites do Pacto Federativo no Financiamento da Educação Básica, por José Marcelino de Rezende Pinto

“No intervalo de uma década (1996-2006) a participação dos municípios no total de matrículas públicas da educação básica saltou de 37% para 52% (no ensino fundamental o índice já é de 60%). O Fundeb termina em 2020 — e se até lá não se resolver o desequilíbrio entre esta crescente responsabilidade e as receitas dos municípios, a educação básica no Brasil entrará em colapso, por falta de recursos. Uma solução seria a criação de um sistema público único que reuniria as atuais escolas estaduais e municipais, ficando a gestão a cargo de conselhos locais de Educação, os quais carreariam recursos municipais, estaduais e federais”

(Trecho de abertura, retirado do artigo Limites do Pacto Federativo no Financiamento da Educação Básica)

A divisão de responsabilidades entre estados e municípios na educação básica é tema que sempre gera muita polêmica no cenário da educação. O artigo do professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná, José Marcelino de Rezende Pinto, é uma ótima contribuição para compreensão do debate, sobretudo por defender a garantia de um padrão básico de qualidade de ensino, viabilizado por meio de um financiamento que envolva todos os entes federados e valorize a gestão democrática.

Confira: Limites do Pacto Federativo no Financiamento da Educação Básica

 

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