A Qualidade do ensino como um Direito: significado e perspectivas, por Vanda Ribeiro


“A escola não faz com que as crianças mais pobres consigam ascender a nível socioeconômico melhor e, desde o período escolar, os filhos dos trabalhadores se encaminham para posições próximas às de seus pais”, diz a professora doutora em educação, Vanda Mendes Ribeiro, no último sábado (22.09), ao se fundamentar no relatório Coleman, realizado nos Estados Unidos na década de 1960, e nos estudos dos sociólogos Pierre Bordieu e Jean Claude Passeron, também neste período.

A professora esclarece que a partir desse momento as relações entre desigualdades sociais e escolares passaram a ser tematizadas, tanto por aqueles que consideravam haver correlações entre elas, quanto por aqueles que as negavam.

Vanda defende que se deve utilizar das ideias da justiça distributiva para pensar na garantia do direito à educação e destaca seis premissas para que os/as participantes refletissem sobre a correlação acima assinalada:

 

1.         As sociedades democráticas capitalistas vivem a contradição de valorizar liberdade e igualdade e ao mesmo produzir permanentemente desigualdade.

2.         A meritocracia, nesse tipo de sociedade, é responsável por articular a igualdade e a hierarquia de posições sociais, de modo que se evite o retorno à noção de castas.

3.         A desigualdade social afeta a trajetória escolar das crianças e sua dignidade.

4.         A desigualdade escolar impacta a configuração da desigualdade social.

5.         A educação básica é direito obrigatório subjetivo.

6.         Se há correlação entre desigualdade social e desigualdade escolar não é justo que, na educação básica de direito obrigatório a distribuição do bem social “educação escolar” seja pautada em princípios de justiça meritocrática.

 

Após evidenciar a concepção meritocrática na educação brasileira (que valoriza o desempenho individual do/a aluno/a), a professora afirma que é injusto admitir  resultados e aprendizagem distintos de estudantes da educação básica. “A lógica da diferença entre alunos/as, principalmente nesta fase, é arbitrária se considerarmos que a educação é importante para o funcionamento da democracia e por ser um direito garantido por lei”, reforça.

O desafio, segundo ela, é colocar em prática a igualdade de oportunidades prevista na emenda 14 da Constituição Federal e passar da garantia do direito à educação para a garantia do conhecimento adquirido. “A Lei de Diretrizes e Bases estabelece a necessidade de alcançar um padrão de qualidade, mas não o define. No Brasil, são as elite que avaliam que a educação básica do ensino público piorou. Já os mais pobres pensam exatamente o contrário porque só agora passaram a ter acesso a esse direito”, ressalta Vanda.

A professora afirma que o debate em relação ao direito à educação se iniciou com a luta pela universalização do ensino e, mais recentemente, agregou questionamento sobre os resultados obtidos em testes padronizados de larga escala como, por exemplo, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico (Saeb), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Segundo ela, deve-se refletir em relação a estes testes por estarem acompanhados por políticas neoliberais e utilitaristas e pela utilização de seus resultados para uma visão equivocada de educação somente atrelada ao currículo ministrado.

Ao se discutir sobre a forma como se pode chegar à qualidade na educação, Vanda afirma ser importante observar as dimensões dos processos educativos, dos insumos (como salário de professores e infraestrutura da escola) e do desempenho dos/as alunos/as para além de resultados obtidos em grandes exames padronizados.

“O Estado precisa atuar por meio de arranjos de vigilância sobre processos e resultados. A avaliação em larga escala é perigosa pelo ranqueamento das escolas tendo como base uma média que não quer dizer nada nem em relação à equidade, nem quanto à ideia de justiça dos/as alunos/as”, finaliza a professora.

 

Faça download – Apresentação Vanda Ribeiro

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