Aula pública “Chegando aos 10 anos: a Lei 10.639 e os desafios da superação do racismo na educação”

 

Abrindo o mês da Consciência Negra, a Ação Educativa – por meio da formação “Educação, Relações Raciais e Direitos Humanos” – promoveu uma aula pública sobre os 10 anos da lei 10.639 de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História da África e dos/as africanos/as no currículo escolar do ensino fundamental e médio.

A atividade contou com a presença de quase 70 participantes, que debateram sobre essa conquista fundamental da luta anti-racista do movimento negro com a Professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, figura importante neste processo de construção de políticas afirmativas que buscam corrigir desigualdades sociais.

Petronilha foi relatora do parecer que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História da Cultura Afro-Brasileira e Africana. Ela também participou da relatoria que estabeleceu, por sua vez, as Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia. Recentemente, recebeu o título de professora emérita da Universidade Federal de São Carlos.

Reconhecendo a lei como um grande avanço para o processo de democratização do ensino, Petronilha evidencia a sua força simbólica para organizações que lutam pela valorização e respeito às pessoas negras e sua história. “Nós do movimento negro ainda vamos repetir por muito tempo: a lei 10.639 é um símbolo do resultado de uma luta, ainda parcial, mas de uma luta de muitas gerações que passaram um século insistindo que os brasileiros conheçam a cultura dos africanos e afrobrasileiros. Não podemos nos esquecer, uma forma de desvalorizar é desconhecer. Daí a importância de incorporação do debate da diversidade etnicorracial nas práticas escolares.”, destaca.

Para a professora é preciso reforçar que tanto a lei 10.639, quanto a lei 11.645 (que dispõe sobre as questões indígenas) são um apelo a um direito coletivo e não individual. Afinal, segundo Petronilha, estamos tratando da história do maior segmento da população, que durante muito tempo permaneceu invisibilizada. “No meu entender tanto a lei 10.639, quanto a lei 11645 garantem um direito coletivo. Não é o direito da Mariazinha porque é negra, nem do Joãozinho porque é negro, não é do Taiuã porque ele é índio terena. Definitivamente, não é um direito somente deles, é um direito dos povos aos quais eles pertencem. E eles pertencem não porque acidentalmente nasceram no grupo, mas porque assim se autodeclaram.”

De acordo com Petronilha, a lei 10.639 não defende outra abordagem etnocêntrica, como apenas uma troca de lugares entre um enfoque europeu por um africano. O objetivo é ampliar a base dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. Neste sentido, é necessário incluir no contexto dos estudos cotidianos também as contribuições dos povos indígenas, dos descendentes de asiáticos, entre outros. “A lei 10.639, sobretudo o seu artigo 26A exige, na verdade, que repensemos as relações étnico-raciais. Ela propõe uma ampliação do que é central, agora, todos/as tem o direito a fala, todos/as tem o direito ao centro”, explica.

Neste ponto, Petronilha chama atenção para as políticas de formação dos docentes e demais profissionais da educação, que devem ser capazes de contemplar à compreensão da dinâmica sociocultural da sociedade brasileira. “Os professores devem conseguir lidar com as tensas relações produzidas pelo racismo, esse é o nosso grande desafio. Precisamos conduzir a reeducação das relações entre diferentes grupos étnico-raciais, sem isto é impossível pensar em uma educação de qualidade”, conclui.

Saiba mais sobre a história de luta do movimento negro pela lei 10.639, bem como sobre as normativas para sua implementação. Confira!

A implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003 na educação básica

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana

Envie seu comentário

Por favor, informe seu nome

Nome é obrigatório

Por favor, insira um email válido

Email obrigatório

Por favor, insira sua mensagem

Formação em Direitos Humanos © 2019 Todos os direitos reservados

Design de WPSHOWER