Educação Básica, Gênero e Pessoas com Deficiência

Liliane Garcez, psicóloga, mestre em educação e assessora em educação inclusiva, começou sua apresentação fazendo uma reflexão a respeito do que Cizele Ortiz disse em sua apresentação sobre a importância da existência física e psíquica na construção das subjetividades, lembrando que nunca se pensa na possibilidade do nascimento com deficiência quando se cria a expectativa a respeito das crianças.
A partir do momento em que nasce essa criança, é sempre um processo complexo de construção da família, se essa criança for diferente do que foi idealizado. Isso se reflete na educação. Não estamos preparados para fazer essa intersecção perpassando as questões específicas desse tema. Erroneamente chamamos de inclusão a entrada de pessoas com deficiência na rede comum de ensino. A entrada na rede de um grupo que historicamente estava excluído faz parte de um processo de inclusão maior, mas não é a inclusão em si. Para pensar sobre o movimento político das pessoas com deficiência no Brasil, Liliane exibiu um trecho do  filme “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” que pode ser visto na íntegra abaixo:

Liliane pontua que embora milite por muito tempo nesse movimento, não possui nenhuma deficiência. A exibição do filme é uma maneira de dar voz a essas pessoas, de forma que elas representem a si mesmas. A questão da invisibilidade do movimento de pessoas com deficiência é importante. “A deficiência está sempre no ‘etc’” quando se fala de discriminação, diz a psicóloga, referindo ao fato de que não se nomeia a deficiência. “Se não sou nomeado pelo outro, deixo de existir”. Por isso, Liliane lembra que é preciso saber nomear as deficiências. No caso da nomenclatura das pessoas com deficiência, usa-se “pessoas com deficiências“, no lugar de “deficiente”, “portador de deficiência” ou “portador de necessidades especiais”.

Inclusão 

Inclusão é o direito de todos os seres humanos de participarem ativamente da vida pública. Toda pessoa tem valor, toda pessoa é diferente, toda pessoa é sujeito de direitos e todo sujeito de direitos é cidadão. Todo cidadão tem valor e direito de participar. Hoje, entende-se a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos acrecidos dos valores das diferenças e especificidades. Isso está refletido nas Convenções Internacionais. Para ilustrar a questão da invisibilidade das pessoas com deficiência, é importante lembrar que essas conferências acontecem desde o final da década de 60, mas a das pessoas com deficiência aconteceu apenas em 2006. Entrar na agenda da ONU foi uma conquista dos movimentos das pessoa com deficiência. Quando isso acontece, a ONU dá diretrizes para os estados que fazem parte pra que modifiquem suas legislações para dar conta dessas especificidades relacionadas aos direitos humanos. Isso dá força aos movimentos sociais.

A questão da deficiência é tão diferente das restantes, que as outras pessoas inclusive criticam menos as pessoas com deficiência, porque nelas ainda prevalece a ideia de que essas são pessoas com “café com leite”. Mas se as pessoas compreendessem a definição de pessoa com deficiência que está na convenção e fizessem valer, tudo ficaria bem melhor, porque muitas ações se desdobrariam a partir disso. A definição é a seguinte:

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, artigo 1º)

Isso significa que a a definição não está circunscrita na pessoa, e sim na relação entre as pessoas e o ambiente. Então, mesmo que uma pessoa não consiga fazer o impedimento da pessoa com deficiência desaparecer ou diminuir, se ela interferir nas barreiras ainda pode conseguir bons resultados. Isso nos tira de uma perspectiva de integração e nos coloca numa perspectiva de inclusão, efetivamente; Saímos da perspectiva de visão clínica – focada no diagnóstico e prognóstico – para uma visão social, que diz que a participação de todos é importante.

Gênero e educação inclusiva

O artigo 6 da Convenção trata da questão das Mulheres com Deficiência, que diz que “Os estados-parte reconhecem que as mulheres e as meninas estão sujeitas a múltiplas formas de formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais” e continua “Os estados-partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, afim de garantir-lhes o exercício e o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na presente Convenção“. Liliane diz que essa convenção, portanto, já transversaliza as questões de gênero, pois diz que as mulheres com deficiência são tratadas de jeitos diferentes dos homens com deficiência. Por nascer em 2006 a Convenção já traz interseccionalidade.

Na educação (artigo 24),há pontos importantes: O primeiro diz que a educação para as pessoas com deficiência tem os mesmos objetivos da educação para as pessoas sem deficiência. Elas não podem ser excluídas do sistema educacional geral sob alegação da deficiência. Além disso, elas devem ter acesso a educação de qualidade na comunidade em que vivem, já que várias escolas “especiais”, além de segregadoras, se localizam muito longe das casas da pessoa com deficiência. A própria ideia de especial é perversa. Nós torcemos essa ideia para que perca uma carga positiva para significar aquilo que segrega, aquilo que separa. A Convenção traz o termo “específicos” para substituir “especiais”, trocando a ideia de assistencialismo e de “coitadismo” que a palavra carregava, por uma palavra neutra e eficiente.

A primeira dama dos EUA, Michele Obama, abriu o seu discurso na WISE (Cúpula Mundial para Inovação na Educação) dizendo “Se quisermos mais meninas nas escolas, precisamos refletir sobre como tratamos as mulheres na sociedade. Ainda existem meninas fora das escolas porque tratamos as mulheres como cidadãs de segunda classe. isso está ligado ao assédio sexual, à violência doméstica e ao estupro – a ideia da mulher como objeto. A situação piora quando se trata de adolescentes.” Isso mostra que a desigualdade de gênero é um obstáculo para garantia da igualdade na educação, mas quando se pensa na desigualdade de gênero somada a questão da deficiência, a situação se torna alarmante. Há um relatório sobre violência contra a mulher com deficiência que diz que “se comparadas aos homens com deficiência, em geral as mulheres com deficiência tem, em geral menos acesso a cuidados médicos qualificados e reabilitação, recebem medicamentos, ajudas técnicas e outros tratamentos que sejam menos dispendiosos; e têm menos acesso a apoios sociais, educação superior e oportunidade de emprego. Uma consequência dessa desigualdade é que as mulheres com deficiência são destituídas de seus direito à inclusão social e são, com frequência, forçadas a viver em pobreza. ” O link para o relatório completo é está aqui. Uma das recomendações encontradas nesse relatório é que se faça um treinamento com as mulheres com deficiência para que elas possam organizar e se gerenciar. Quando se pensa em movimento de mulheres, é preciso pensar também que existem essas mulheres, cujas condições estão agravadas pela condição de deficiência.

Quando se pensa em acesso a direitos, tem que se pensar em uma visão integrada e integral, em quebra de barreiras (e para isso é preciso convivência e informação), e pensar em apoios específicos, porque o geral não dá conta de parte da população.

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