Socióloga explica a laicidade do Estado

A socióloga Sylvia Cavasin, que é pesquisadora da ECOS – Comunicação em Sexualidade – tratou de forma simples e didática o quanto tem sido difícil fazer a discussão em vários contexto, inclusive no escolar, sobre o Estado Laico. As interpretações e os equívocos comuns a respeito do tema a partir da reflexão da pesquisadora Débora Diniz para iniciar a exposição sobre a questão.

O que não é o Estado Laico

Não é um Estado Ateu – O Estado laico não é nem católico, nem evangélico, nem espírita. Tampouco ateu. Ser ateu não é professar uma religião, mas assumir uma posição política e ideológica. O Estado laico não professa nenhuma verdade em matéria religiosa ou sobre o divino. Em termos simples, o Estado laico não tem religião, tampouco religiões no plural. Isso não significa que seja indiferente às crenças religiosas; apenas que não se rege pelos valores das crenças nem mesmo pela perseguição às crenças. É uma atitude respeitosa. Ao proteger a liberdade de crença e opinião, é o Estado laico quem garante a rica diversidade. Suas ações não se confundem com o de nenhuma comunidade religiosa em particular. Não há uma posição ateia a ser proferida pelo Estado. Neutralidade é uma justa posição de respeito à diversidade.

O Estado laico não persegue as religiões. Somos livres para expressar nossas crenças. Não é indiferente às crenças religiosas, mas não se rege pelos valores das crenças nossas dúvidas, nossas inquietações porque vivemos em um Estado laico. Ao rejeitarmos a teocracia de Estado, damos espaço para nossa rica diversidade. Erra quem imagina que o Estado laico persegue as religiões – a garantia da neutralidade religiosa em atos do Estado depende da laicidade. Não há perseguição, mas justa proteção.

O Estado laico não delega o cumprimento de seus deveres para as comunidades religiosas. Não importa o quanto somos indivíduos bem-intencionados. Nossa participação nas instituições básicas do Estado deve ser mediada pela laicidade do Estado. Há deveres que devem ser cumpridos pelo Estado, em particular aqueles relativos à prestação de serviços para a proteção dos direitos sociais. Ensino religioso em escolas públicas deve ser oferecido por professores devidamente concursados pelo Estado, com conteúdo pré-definido pelo MEC. Não importa quais religiões são hegemônicas à sociedade brasileira: ensino religioso nas escolas públicas não é escola de educação religiosa, mas de humanismo religioso sem dogma. Os deveres do Estado devem ser cumpridos por seus representantes, não importa a boa intenção das comunidades religiosas em oferecer voluntários.

O Estado laico não é um Estado pluralmente teocrático – Proteger a liberdade religiosa não é o mesmo que garantir o livre trânsito das religiões nas instituições básicas do Estado. Um Estado laico deve ser um Estado neutro em matéria religiosa, muito embora proteja a multiplicidade de cultos e não-cultos.

Laicidade não é ateísmo; laicidade não é perseguição; laicidade não é transferir para as igrejas as responsabilidades do Estado; laicidade não é teocracia no plural; laicidade não é dinheiro público para comunidades religiosas. Laicidade é liberdade, igualdade, não discriminação, rejeição ao discurso do ódio e respeito à diversidade.

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