Laicidade e Perseguição religiosa são tema de palestra

Suelaine Carneiro é Mestre em Educação pela UFSCar e Coordenadora de Educação/Geledés, Instituto da Mulher Negra. Ela explica que o Geledés atua no combate ao racismo e sexismo e tem como eixo principal a situação das mulheres negras, mas também toda a situação que envolve racismo, a população negra e as demais discriminações que existem na sociedade. Como uma entidade de Direitos Humanos, que é como se colocam, eles integram a Plataforma Dhesca Brasil.

Plataforma Dhesca

A plataforma é uma articulação de organizações e redes nacionais de direitos humanos que atua junto às vítimas de violações de direitos humanos. Ela desenvolve o projeto “Relatorias Nacionais da Plataforma DHESCA Brasil”, criado em 2003, inspirado pela experiência dos Relatores Especiais da ONU e possui apoio do das agencias da ONU no Brasil, do Ministério Público Federal e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos para realizar missões de investigação junto a comunidades sobre as violações dos direitos humanos no Brasil.

Missão Intolerância Religiosa na Educação

Realizada em 2010 a partir de denúncias de intolerância entre estudantes, profissionais de educação e familiares em escolas do país, visita os estados do RJ, BA (confessional) e SP (história das religiões); A partir das denúncias das vítimas, realiza audiências com secretarias educação, Ministério Público e elaboração plano enfrentamento problema.

Intolerância Religiosa 

Intolerância religiosa é uma ação de intransigência em relação às outras religiões e, em relação às religiões de matriz africana, inscreve-se na dimensão do racismo que marca a história de pessoas negras, de sua descendência africana e de sua cultura no Brasil. É uma manifestação de menosprezo. Os ataques à adeptos de religiões de matriz africana, que somam-se aos apelidos depreciativos/brincadeiras/piadas alusivas à cor da pele, à ridicularização de traços físicos, que expressam a intolerância racial e revelam as muitas faces do racismo brasileiro. O trabalho da Relatoria procurou contribuir para a promoção de avanços na garantia do direito à liberdade religiosa no ambiente escolar, problematizando-o com base tanto no principio da laicidade como a partir do direito humano à educação.

Ensino Religioso

A Lei 9475/1997 reformulou artigo 33 da LDB 9394/1996, tornando a matrícula facultativa, parte integrante da formação básica do cidadão; Ela constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade religiosa do Brasil. Sistemas de ensino farão a regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e das normas para habilitação e admissão de professores. Para isso, ouvirão entidade civil de diferentes denominações religiosas para definição de conteúdos;

 

Constatações da Missão

O ensino religioso está regulamentado em 26 estados brasileiros e no Distrito Federal: confessional, interconfessional e história das religiões. Muitos estados não contam com representantes de religiões de matriz africana como integrantes de Conselho e/ou Comissão de Ensino Religioso que orienta a disciplina, sendo a  maior parte de representantes de religiões judaico-cristãs;

Suelaine destaca a falta de pluralidade nos livros e hegemonia cristã no ensino religioso, onde alguns livros apresentaram, inclusive, discriminação em relação à homossexuais e os ateus. Os livros didáticos de caráter religioso apresentam a aliança católico-evangélica em detrimento de outras religiões, o que fere o direito à liberdade religiosa.

A lei federal 10639 de 2003 alterou a LDB e determinou a inclusão no currículo da educação básica pública e privada do país, da Historia e Cultura Afro-brasileira e Africana, mas sua implementação enfrenta diversos obstáculos, como situações conflituosas referentes à religião nas escolas envolvem questões vinculadas à trajetória e convicções pessoais de profissionais da educação; ação de entidades religiosas; postura e concepções de gestores/as;  reações de estudantes e familiares e discriminação de estudantes de religiões de matriz africana.

Recomendações:

Suelaine faz recomendações comprometidas com a visibilização, prevenção e enfrentamento da intolerância religiosa na educação, entre as quais:

  • O debate público qualificado sobre o significado do ensino religioso em escolas públicas;
  • Explicitar a intolerância contra religiões de matriz africana
  • Criação de Plano Nacional para o Enfrentamento da Intolerância Religiosa;
  • Implantação de Comissões de Intolerância Religiosa ou de instâncias similares em todos estados brasileiros;
  • Implementação efetiva do Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira .
  • Criação de protocolo para apresentação de denúncias relativas à intolerância religiosa, racismo, homofobia/lesbofobia, de gênero, contra deficientes e discriminações/violências;
  • Formação de profissionais e gestores/as de educação e conselheiros tutelares;
  • Fortalecimento das ouvidorias na área de educação;
  • Fim do ensino religioso confessional em redes públicas de ensino de todo o país;
  • Revogação do Acordo Brasil e Santa Sé: garante a confessionalidade na educação;
  • Revisão do artigo 33 da LDB: alteração possibilitou ensino religioso financiado pelo poder público e regulamentação pelos estados;
  • Proibição de matrícula automática;
  • ensino religioso componha a carga horária mínima nacional obrigatória da educação básica;
  • como conteúdo “transversal” às disciplinas;
  • Proibição compra livros didáticos religiosos;
  • Regulação, fiscalização e controle social da política de conveniamento dos órgãos públicos com organizações sociais confessionais.

Atuação da Relatoria com organizações sociedade civil:

  • Ações junto ao STF sobre a ADI nº 4439, proposta pela Procuradoria Geral da República sobre o ensino religioso nas escolas públicas, de forma ampliar restrição de oferta de ensino religioso;
  • 15 de junho 2015 audiência pública no STF.

 Clique aqui para baixar a apresentação.

 

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