Programação do tópico 10 (07/08/2010): Justiciabilidade do Direito à Educação

Tópico 10:  Justiciabilidade do Direito à Educação (Sábado, 07 de Agosto de 2010)

9h Café

9h20 Abertura

9h30 Conferência 17 As demandas por educação no sistema de justiça: enfoques e desafios, com Profa. Alessandra Gotti Bontempo (Doutora pela Pontifícia Universidade Católica – São Paulo, tendo como tema de pesquisa “Direitos Sociais em juízo: mecanismos de aferiçao de resultado e controle do retrocesso social”)

10h15 Conferência 18O Ministério Público e a de Defesa do Direito à Educação, com Dr. Motauri Ciocchetti de Souza (Procurador de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público de São Paulo e Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP)

11h – Debate

12h30 – Avaliação do curso

13h30 – Confraternização

Bibliografia básica:

DUARTE, Clarice Seixas. Reflexões sobre a justiciabilidade do direito à educação no BrasilIn A Educação entre os Direitos Humanos. Mariangela Graciano e Sérgio Haddad (Orgs.), 2005.

Bibliografia complementar:

ABRAMOVICH, Víctor. Linhas de Trabalho em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Instrumentos e Aliados. In SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, Ano 2 – Número 2 – 2005.

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