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A Judicialização da Educação no Brasil, por Carlos Roberto Jamil Cury e Luiz Antonio Ferreira

Neste artigo, publicado pelo Ministério Público Democrático, o Prof. Carlos Roberto Jamil Cury (UFMG e PUC/MG) e o Promotor de Justiça Luiz Antônio Miguel Ferreira fazem uma interessante reflexão sobre as implicações do…

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Exposição dialogada 4: Violações do direito à educação

Após exposições sobre o reconhecimento da educação nos documentos internacionais, sobre a organização do estado brasileiro e sobre a possibilidade de se utilizar instrumentos jurídicos na luta pela garantia de direitos, a quarta…

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“A qualidade como direito”, por Claudia Bandeira

A demanda pela definição da qualidade a partir do diagnóstico do desempenho dos/as alunos/as, ou do processo de aprendizado ganha notoriedade no início da década de 1990, Período marcado pelo surgimento de sistemas…

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Exposição Dialogada 3: Instrumentos jurídicos de proteção do direito à educação

A exposição dialogada desta semana (02/06) abordou o tema “Instrumentos jurídicos de proteção do direito à educação” e foi conduzida pela advogada Ester Rizzi, também, do programa Ação na Justiça. Antes de tratar…

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“O direito à educação no Brasil: estrutura e legislação do ensino”, por Maria Clara Di Pierro

A segunda exposição da Conferência “O direito à educação no Brasil: estrutura e legislação de ensino”, do dia 2 de junho, foi realizada pela professora da Faculdade de Educação da Universidade de São…

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Visite o novo site “Direito à Educação e Acesso à Justiça”

Além deste blog – que reúne o conteúdo produzido durante o Curso Cidadania e Direito à Educação, realizado em 2010 -, agora a Ação Educativa conta também com um site sobre direito à…

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