Foi realizada em Brasília, na quarta-feira (4), a cerimônia de posse das novas Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, da Plataforma Dhescas Brasil, para o mandato de 2012 a 2014. Entre elas, está a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, exercida por dois mandatos consecutivos (2007-2009 e 2010-2012) por Denise Carreira, coordenadora da área de Educação da Ação Educativa, com assessoria de Suelaine Carneiro.

As Relatorias Nacionais em Direitos Humanos são uma iniciativa da Plataforma Dhesca, uma articulação de 34 organizações e redes nacionais de Direitos Humanos. Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia, alimentação, meio ambiente e trabalho.

Com o apoio das agências da ONU no Brasil e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, as relatorias realizam investigações independentes e elaboram pareceres enviados para autoridades nacionais e instâncias internacionais de Direitos Humanos. A função de relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações.

O novo mandato na relatoria de Educação foi assumido por Rosana Rodrigues Heringer, socióloga e pesquisadora associada da Universidade Federal Fluminense, coordenadora da Action Aid-Brasil e especialista em questões raciais, de juventude e gênero. Além dela, assumiram mandatos Leandro Franklin Gorsdorf (relator do Direito à Cidade), Cristiane Faustino da Silva e Michèle Salot, (Direito ao Meio Ambiente), Maria Beatriz Galli Bevilacqua (Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva) e Sérgio Sauer (Direito à Terra).

Balanço

Denise e Suelaine afirmam ter optado por concentrarem esforços, durante os dois mandatos em que atuaram na relatoria, em temas que têm tido pouca visibilidade no debate educacional. “Entendíamos que era necessário enfrentar problemáticas que normalmente não são consideradas prioritárias no debate educacional. Por isso, os temas da educação em situações de violência, com foco no complexo do alemão, e a educação nas prisões brasileiras foram nossos temas centrais no primeiro mandato; e educação e racismo, que teve como temas a intolerância religiosa e a educação quilombola, no segundo”, afirma Sulaine.

A missão sobre Educação em situações de conflito armado foi realizada no período de 8 a 11 de outubro de 2007 e apurou denúncias de violação dos direitos educativos de crianças, jovens e adultos que frequentam as escolas públicas do Complexo do Alemão - conjunto de favelas localizado na zona norte da cidade do Rio de Janeiro que estava em processo de pacificação na época.

Para esta missão, houve um esforço de apropriação do tema e de construção de requisitos mínimos para a garantia deste direito. A Relatoria adaptou para a realidade brasileira o livro “Direitos Mínimos para Garantia da Educação em Situações de Emergência”, elaborado por um grupo de pesquisadores europeus para situações de catástrofes naturais ou guerras. O relatório gerado (leia a íntegra aqui) aponta diversas situações de violação de diversos Direitos Humanos na comunidade, além de indicar requisitos mínimos para garantir do direito à Educação em situações de violência armada em centros urbanos (leia o relatório de seguimento da missão).

Na missão sobre Educação nas Prisões, a Relatoria atuou em conjunto com um grupo de pesquisadores, pessoas, fóruns e movimentos que atuam com pessoas privadas de liberdade para verificar a garantia do direito à educação nas prisões brasileiras. A missão foi realizada entre outubro de 2008 e abril de 2009 e teve como um dos principais resultados as contribuições para a elaboração das Diretrizes Nacionais Para Educação nas Prisões (leia aqui a íntegra do relatório).

No segundo mandato, Denise Carreira destaca a importância dos levantamentos sobre tolerância religiosa nas escolas, que considera fundamental para o debate sobre racismo. A missão de investigação sobre casos de intolerância religiosa em creches e escolas foi realizada no ano de 2010, em vários estados brasileiros.

O relatório preliminar da missão, lançado em 2011, teve grande impacto e foi acolhido pela Marcha Nacional Pela Tolerância Religiosa. A missão resultou ainda em subsídio para a participação de diversas organizações da sociedade civil, entre elas a Ação Educativa, como amicus curiae na Ação Civil Pública movida pela Procuradoria Geral da República sobre os limites do ensino religioso no Brasil.

Na mesma missão, “Educação e Racismo no Brasil”, a Relatoria realizou ainda um levantamento sobre educação quilombola, com visitas a comunidade no Pará, Piauí, Goiás e Pernambuco. O relatório final desta missão ainda está em fase de elaboração e estará disponível em breve no site da Plataforma Dhescas.

Em entrevista ao site da Ação Educativa (leia a íntegra aqui), Suelaine e Denise destacaram a grande quantidade de denúncias recebidas e apuradas, a articulação e o apoio de organismos da ONU, como Unicef e Unesco, e aproximações com o Conselho Nacional de Educação e redes e organizações da sociedade civil.

“A gente acredita que o trabalho da relatoria é extremamente importante para sociedade civil brasileira. A gente espera que ele possa compor um Sistema Nacional de Direitos Humanos, que é uma batalha antiga do campo, de modo a contribuir com o monitoramento de direitos no Brasil”, afirma Denise.

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