Elevação de escolaridade e qualificação profissional na EJA: relação possível?

Para educadores que atuam nos cursos e programas voltados à educação de jovens e adultos não é novidade o fato de que inúmeros estudantes procuram a escola para concluir seu curso e certificar-se, visando a alcançar melhorias no trabalho. A obtenção do certificado também abriria as portas para a participação em concursos públicos e a busca de um novo emprego.

Esse quadro vem a ser reforçado pelos elevados índices de desemprego no país – hoje superior a 10% pelos dados do IBGE - e dificuldades de inserção no mercado de trabalho, especialmente para jovens que buscam o primeiro emprego. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD / IBGE, 2002) mostrou que o Brasil possuía mais de 23 milhões de jovens entre 18 e 24 anos. Entre eles, porém, apenas 5,4 milhões (23%) tinham emprego no mercado de trabalho formal.

A educação com vistas à formação profissional é um direito dos cidadãos, assegurado no artigo 214 da Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e bases da Educação, de 1996, no capítulo III do Título V. Sobre esse preceito não parece haver muitas divergências, entretanto, os problemas e polêmicas aparecem quando se deve definir, na política e na proposta pedagógica, como articular formação geral e a específica.

É possível conciliar qualificação profissional e elevação de escolaridade nos cursos de EJA? Essa relação é desejável? Se as respostas a essas perguntas forem afirmativas, quais seriam então os setores e ocupações a receber maior foco de atenção? Como isso deve ser estabelecido? Quais os riscos de se formar estudantes em profissões subalternas ou pouco promissoras, que poucas transformações produziriam em suas vidas? Essas são algumas das questões que emergem desse debate, sobre o qual não há consensos.

Experiências locais

Algumas experiências mostram que pode haver convergência de propósitos entre as duas esferas, como no caso do município de Santo André (SP). Em mesa-redonda realizada no IV Seminário Estadual de Educação de Jovens e Adultos, realizado nos dias 05 e 06 de maio em São Paulo, o professor Antonio Viana Balbino apresentou o projeto do município, denominado Programa Integrado de Qualificação. Ele está assentado sobre três eixos principais: elevação da escolaridade, qualificação técnica-profissional e formação política para a cidadania. Esse formato veio da constatação, segundo Balbino, de que apenas a motivação da volta aos estudos não seria motivo suficiente para a permanência dos estudantes na escola.

Com o programa, houve melhora significativa nas taxas de evasão da EJA do município, em que cerca de 35% da população acima dos 18 anos não completou o ensino fundamental. A montagem dos cursos profissionalizantes, que contam com o diálogo entre as disciplinas obrigatórias e técnicas do currículo, levou em conta pesquisa que aponta tendências de crescimento de determinados setores no município, como construção civil, comércio e serviços.

Uma escola inaugurada no início deste mês pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Escola Estadual de Agroecologia Laudenor de Souza, no assentamento Pirituba, em Itaberá (SP), mostra que essa é também uma preocupação dos movimentos sociais.  Nela será oferecido o curso integrado médio técnico em agroecologia, com duração de três anos. Além de estudar conteúdos relacionados ao ensino médio, os jovens aprenderão técnicas de manejo do solo, de plantio e comércio de produtos. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária (2004), 94% dos 1,4 milhão de assentados com mais de 18 anos não concluíram o ensino médio.  

Projovem e Proeja

No âmbito do governo federal, dois programas foram criados no ano passado unindo EJA e educação profissional nos ensinos fundamental e médio. Um deles é o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, realizado pela Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com os ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O objetivo é unir escolarização e profissionalização, atendendo aos jovens com idade entre 18 e 24 anos que terminaram a quarta série, mas não concluíram o ensino fundamental e estão fora do mercado de trabalho formal. Dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam a existência de 1,1 milhão de jovens nessas condições vivendo nas capitais e regiões metropolitanas.

Em troca de uma bolsa de R$ 100 mensais, os participantes freqüentam um curso com duração de um ano, que lhes permite concluir o ensino fundamental, aprender uma profissão e desenvolver atividades de interesse comunitário. Costurar essas três dimensões de maneira coesa e coerente, entretanto, é um dos principais desafios do programa no ponto de vista do professor Fábio Zaberlan, professor da UERJ e membro do conselho do Projovem.

Segundo Vera Masagão Ribeiro, coordenadora de programas da Ação Educativa que também participa da equipe pedagógica do programa, os elementos que marcam a identidade do Projovem no campo da qualificação profissional é a formação nos chamados "arcos ocupacionais", ou seja, os jovens recebem a qualificação profissional em quatro ocupações que têm uma base técnica comum. No arco da construção civil, por exemplo, ele tem uma visão geral e conteúdos específicos do ofício de pedreiro, pintor, azulejista e gesseiro. "Isso amplia as oportunidades de inserção", diz. "Além disso, o jovem recebe orientação vocacional e participa de atividades pedagógicas que o levam a refletir sobre seus gostos, talentos e possibilidades, de modo a construir um projeto profissional próprio, que não termina com aquela qualificação inicial, mas que envolve inserção e qualificação permanente".

Atualmente, mais de 90 mil jovens estão matriculados no programa. Belo Horizonte, Boa Vista, Fortaleza, Porto Alegre, Porto Velho, Recife e Salvador inauguraram as aulas em julho de 2005. Em julho desse ano, portanto, essas primeiras turmas se formam e só então será possível ter uma visão integral dos resultados.

Voltado aos estudantes do ensino médio da EJA, o também recém-criado Proeja (Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Decreto n.º 5.478) se propõe a ser "uma política educacional para proporcionar o acesso do público de EJA ao ensino médio integrado à educação profissional técnica (...), oferecendo uma formação na vida e para a vida e não apenas de qualificação para o mercado de trabalho".

O projeto, que vem sendo desenvolvido no Ministério da Educação, no âmbito Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), prevê o repasse de recursos para as  redes municipais e estaduais, escolas da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (centros federais, escolas técnicas, agrotécnicas entre outras) e também unidades privadas, sobretudo as pertencentes ao sistema "S" (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sebrae) que oferecerem o programa. Cada unidade tem autonomia para escolher quais cursos profissionalizantes disponibilizará à população.

Atualmente, já estão abertas 6.000 vagas - que estão aos poucos sendo preenchidas - em 66 instituições. Com a adesão de outras 17 secretarias estaduais que já mandaram suas propostas para a implantação do programa, a expectativa é de que, até o final do ano, sejam oferecidas 40.000 vagas no âmbito do Proeja, de acordo com a coordenadora geral de políticas de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Caetana Juracy Rezende Silva.

O programa tem passado por diversas adaptações, inclusive a ponto de ser substituído o decreto que o criou, que passou a ser insuficiente diante da realidade observada durante o ano passado, quando a Secretaria realizou 15 oficinas com gestores e diretores. "Entre outras coisas, percebemos as dificuldades de algumas escolas em oferecer conjuntamente a EJA e o ensino técnico, por falta de estrutura e por falta de financiamento", conta Caetana. Portanto foi feita uma nova proposta, possibilitando, por exemplo, que duas escolas se unissem para oferecer o programa. "De maneira que o aluno possa fazer o conteúdo do ensino médio da EJA em uma e, no outro período, o ensino técnico em outra unidade", diz. O decreto modificado já está na mesa do ministro Fernando Haddad e deve ser encaminhado à Casa Civil ainda neste mês.

Tal como o Projovem, o Proeja ainda se encontra em fase de ajustes e com o desafio de ampliar o alcance. A questão que mais preocupa educadores e especialistas, levando em conta que estamos a poucos meses do final dessa gestão, é a permanência desses programas ao longo do tempo.