Vaga em creche só na Justiça PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Qua, 14 de Maio de 2008 08:42
O Globo – 24/4, por Ruben Berta
Defensoria recebe denúncias e liminar obriga prefeitura a garantir matrícula de todas as crianças

Direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição, a oferta de vagas nas  creches públicas municipais está levando a prefeitura ao banco dos réus. Este mês, a juíza Mônica Labuto, da Vara da Infância e Juventude de Madureira, concedeu uma liminar, em ação movida pelo Ministério Público, obrigando o município a inscrever crianças que não tinham conseguido matrícula. A Defensoria Pública, por sua vez, também prepara uma ação civil pública, com base em mais de cem denúncias recebidas desde o início do ano.

Apesar de a prefeitura afirmar que vem expandindo sua rede de creches nos últimos anos, o caso de uma unidade em Campo Grande mostra como o problema pode estar longe de uma solução. Há três anos, crianças do Conjunto Campinho foram retiradas do prédio onde estavam com a promessa de uma reforma, que incluiria a expansão da unidade. Desde então, ficam em módulos no formato de contêineres, improvisados nos fundos do terreno de uma escola municipal.

“São seis comunidades da região que precisam da creche. Quando transferiram as crianças do prédio, falaram que a reforma começaria em três meses e, até agora, nada” — reclama Cristina Barros, representante do Conselho Escola Comunidade da região.

Atualmente, no local improvisado, a creche atende a pouco mais de 130 crianças. Segundo moradores, caso o prédio original passasse pela reforma prometida, pelo menos 200 seriam beneficiadas. Pela falta de espaço, a unidade rejeita pelo menos quatro pedidos de matrícula por semana. A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação informou que “as crianças estão atendidas e a Prefeitura do Rio está elaborando projeto para reconstruir a creche no mesmo espaço”.

Vagas decididas através de sorteio


A presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Município do Rio, Liliane Gomes da Cunha, afirma que o problema da falta de vagas não se restringe à Zona Oeste. Segundo ela, em dezembro do ano passado, a prefeitura adotou um sistema de sorteio para inscrição. Quem não foi contemplado, ficou numa fila de espera. “A prefeitura não informa quantas pessoas estão na fila de espera, mas os pedidos não param de chegar nos conselhos. Não conseguimos entender a lógica de fazer um sorteio para conceder algo que é direito fundamental da criança” — diz Liliane.

Baseada na série de demandas que recebeu este ano, a presidente da associação, que também é conselheira de Jacarepaguá, pediu apoio do Ministério Público, que entrou com uma ação contra a prefeitura. No início deste mês, a juíza Mônica Labuto concedeu liminar determinando a matrícula de oito crianças, além da colocação de um recreador para cada cinco alunos nas creches da região, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na mesma ação, a Justiça determinou que o município informasse o déficit de vagas na região, o que ainda não foi cumprido.

O GLOBO pediu à assessoria de imprensa da Secretaria de Educação o número de crianças em lista de espera na cidade e detalhes sobre o sorteio realizado. O órgão se limitou a informar que “vem fazendo um grande investimento com vista à ampliação da rede de creches públicas municipais” e que “ampliou o atendimento de 18.182 crianças em 175 creches, em 2002, para 28.182, em 245 unidades, em 2008”. Há ainda o apoio financeiro a “161 creches da rede privada, que atendem a 15.223 alunos”.

De acordo com o Censo 2000 do IBGE, o Rio tinha uma população de 447.305 pessoas de zero a 4 anos. Um documento obtido pelo GLOBO junto ao Conselho Tutelar de Santa Cruz reforça o problema da falta de vagas. Em 3 de abril, a Coordenadoria Regional de Educação (CRE), diante de uma solicitação do conselho, informou que a criança estava “em fila de espera, em ordem de prioridade, de acordo com procedimentos adotados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea)”. Nenhum representante do Ipea foi encontrado para comentar o papel do instituto. “Foi uma estratégia da prefeitura para que as pessoas não reclamassem. Quem não foi contemplado na ‘loteria das creches’ ficou com a promessa de que ganharia a vaga depois. Estamos chegando ao fim de abril, e as pessoas estão vendo que foram enganadas” — diz o conselheiro tutelar de Santa Cruz Marcelo Esteves. Quem precisa de uma vaga para o filho tem encarado uma verdadeira via-crúcis nos últimos meses, muitas vezes sem sucesso nas tentativas.

No fim do ano passado, Débora Leite, de 23 anos, entrou no sorteio, mas não foi contemplada. Na época, precisava da creche para conseguir o emprego como operadora de telemarketing. Até fevereiro, a vaga não veio. Ela recorreu ao conselho tutelar, que enviou ofício à CRE. “Lá, a informação que me passaram foi de que havia 60 crianças na frente do meu filho na fila de espera” — lembra Débora. Até hoje, o caso não foi resolvido. O relato engrossa as 103 denúncias já reunidas pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública, que prepara ação civil pública contra a prefeitura. “Queremos saber também qual o real déficit de vagas e que critérios foram adotados no sorteio” — acrescentou a coordenadora do Cdedica, Simone Moreira.

Além da falta de vagas, o conselheiro tutelar da Zona Sul Heber Boscoli disse que a distância da moradia da criança também tem sido um empecilho para os pais: “Muitas vezes conseguimos a matrícula, mas os pais são obrigados a pegar dois ônibus para levar a criança até a creche. Para quem não tem como pagar a passagem, é inviável”.

 

Comentários  

 
-1 #5 antonia 18-04-2013 14:47
meu filho tambem vai fazer 2 anos mes q vem ele ñ foi sortiado e ficou na fila de espera to deixando ele com um e outro sabendo q ele tem esse direito ñ sei mas oq fazer ja faltei trabalho e tenho q trabalhar pra sustentar ele como faço to desisperada.
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+1 #4 Bruno Prada Teodoro 14-02-2013 23:09
estou co o mesmo problema no bairro pedra branca,porem meu filho estava na lista com protocolo na pos n 5 agora aparece em 7 ESTAO PASSANDO CRIANÇAS NA FRENTE AQUI
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0 #3 Tamires 31-01-2013 12:47
Oi sou Tamires mãe de uma criança de 1 ano e 6 meses. Fiz a inscrição dele na creche já vai fazer um ano e nada de ser chamado preciso trabalhar e simplismente não tenho com quem deixar o meu filho. Eu acho isso um absurdo
, e depois a prefeitura fala que tem creche para todas as crianças, então cade a vaga do meu filho ?
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0 #2 Solange gonçalves 14-01-2013 12:49
Boa tarde,ano passado tive que para de trabalhar porque nao consegui vaga na creche publica.no meio do ano consegui uma particular que tinha ajuda,so pagava 80,00 reais so que essa creche esse ano nao vai funcionar mais estou desesperada minha filha ficou de novo na fila de espera tem 70 crianças na frente dela vou ter que sair do emprego de novo,nao tenho com que deixar ela.
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+7 #1 Rubia alecrim 23-08-2012 21:46
Tenho um filho de sete meses. Fiz o cadastro dele em janeiro de 2012. Já fui no conselho tutelar, na vara da infancia , Secretaria da educação e até hoje não obtive um retorno. Não tenho como quem deixar ele. Atualmente ele fica com meu filho de 6 anos onde o mesmo vai acabar perdendo a vaga da escola também, pois é ele que cuida do irmão para que eu possa trabalhar. Estou desesperada. Estou quase tendo que sair do meu emprego se eu não conseguir vaga na creche. Por favor me ajudem pois minha familia depende do meu salario. E se eu sair do emprego vou serei despejada pois pago aluguel. Há não ser que vocês consigam um auxilio pra mim pois tem muitas mães que não trabalham e recebem diversos beneficios inclusive a vaga na creche. Sem mais Rúbia Alecrim Ferreira
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