Secretaria Municipal de SP publica dados sobre demanda por educação infantil PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Sex, 20 de Junho de 2008 14:29
Pressão da sociedade e da mídia foi fundamental. Depois de 2 meses e 3 pedidos administrativos, dados foram obtidos com mandado de segurança.
Ação Educativa, Instituto de Cidadania Padre Josimo Tavares, Casa dos Meninos, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), Instituto Lidas, Associação Internacional de Interesses à Humanidade Jardim Emílio Carlos e Irene e o Fórum do Jardim Irene, entidades que compõem o Movimento Creche para Todos, impetraram no último dia 06 de junho mandado de segurança contra o Secretário Municipal de Educação de São Paulo.

Distribuído à 12ª Vara da Fazenda Pública, o mandado exige o cumprimento da Lei Municipal 14.217/06 que trata da obrigatoriedade da publicação, pela Prefeitura, dos dados do município referentes ao ensino, como número de matrículas e quantidade de crianças que aguardam vagas em creches e pré-escolas. O mandado de segurança solicita também resposta aos pedidos formulados na petição administrativa (link para a petição) entregue à Secretaria Municipal de Educação em 17 de abril, para a qual as associações não obtiveram resposta.

No mesmo dia após ter sido informada por um jornalista sobre a existência do processo judicial, a Secretaria divulgou os dados solicitados no mandado de segurança em seu portal eletrônico. Apesar da Lei 14.217 ter sido sancionada em 2006 e estipular a obrigatoriedade da publicação dos dados e de sua atualização a cada três meses, ela havia sido cumprida apenas uma vez, em junho de 2007, quando gerou uma repercussão grande sobre a dimensão da demanda não atendida por creches e pré-escolas na cidade de São Paulo.

A reivindicação pelo cumprimento da lei sobre informação surge em um movimento de mobilização social pela garantia do direito à educação infantil. Uma das estratégias do Movimento Creche para Todos é exatamente colher dados e informações sobre a cidade de São Paulo para utilizá-los como referência e fundamento da mobilização política em torno da pauta da educação infantil. Na primeira vez que os dados foram publicados, em 2007, a informação de que a cidade pedia – e não era atendida – cerca de 80.000 vagas em creches, causou um grande impacto. A informação sobre o enorme número de crianças que aguardavam suas vagas fortaleceu a convicção já socialmente disseminada: a cidade precisa de mais vagas em creches e pré-escolas. Desde então, esta informação tem sido utilizada como argumento político de pressão sobre os gestores públicos municipais, responsáveis pelo atendimento.

Hoje, a demanda oficialmente registrada de crianças não atendidas de 93.476 em creches e 53.358 em pré-escolas  está longe de ser a real demanda da população nesta faixa etária. São aproximadamente 750.000 crianças entre 0 e 3 anos e 370.000 entre 4 e 5 anos, dentre as quais apenas 96.217 são atendidas em creches e 309.626 em pré-escolas públicas.

Além da força política que oferecem os dados sobre a população, atendimento e demanda não atendida, o Movimento Creche para Todos tem ainda outras estratégias de atuação. A mobilização social através de um cadastro organizado pelas próprias associações de base – e o estímulo para que os responsáveis cadastrem seus pedidos de vaga também junto à rede pública, que integrarão o cadastro oficial -, bem como a tentativa de interlocução com o poder público em todas as suas esferas – junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário – compõe as atividades do movimento que têm por objetivo alcançar metas concretas, como zerar o déficit de vagas em creches e pré-escolas no município, e, até 2011 universalizar o acesso a pré-escolas e ampliar o atendimento em creches a 50%, universalizando-o em áreas de vulnerabilidade social.

A publicação das informações sobre a demanda pela Prefeitura após a impetração do mandado de segurança; o aumento do número de demandantes no cadastro oficial da Prefeitura na região onde a mobilização social por vagas em creches e pré-escolas foi feita; a realização de audiência pública na Câmara Municipal em 11 de junho e o espaço conquistado pelo movimento em audiências mensais que serão realizadas até o fim do ano na Câmara; além do espaço aberto na mídia para esse problema, após a publicação dos dados pela Prefeitura, mostram que a estratégia do movimento tem surtido efeitos. Sabemos, no entanto, que entre a obtenção de dados e a mobilização política e a existência efetivas de vagas em creches e pré-escolas que ofereçam educação infantil de qualidade, ainda há um longo caminho a trilhar. O importante é estarmos dando os primeiros passos. 
Última atualização em Qua, 25 de Junho de 2008 12:35
 

Comentários  

 
0 #1 Antonia Cristina 05-04-2013 12:59
As demandas da educação infantil é extremamente irregular é indignante uma criança ser cadastrada em 2010 e em 2013 ainda não ter sido chamada.O numero do meu filho é 2493235 ele está na posição 37. Antes de chegar nesta posição ocorreu várias situações irregulares começando do cadastro perdido em 2007. No ano passado estava na posição 66 mesmo assim no ano seguinte não foi chamado. No final do ano foi tanta irrugularidade que em dezembro foi para a posição 100 não entend até agora o que houve na Secretaria de Educação, pelo o que eu entende foram colocada essas crianças na frente dele porque estava provável pela propria direção do ceu que ele seria chammado nesta ano, já fui em vários lugares como Conselho Tutelar, Secretaria de Educaçaõa e outros, mas nada foi feito. Esse é o nosso Brasil.
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