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Conferência Livre de Juventude e Segurança Pública prioriza a prevenção da violência |
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Etapa da Conferência Nacional envolveu a juventude no debate de políticas públicas
A I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) aconteceu entre 27 e 30 de agosto em Brasília. A realização da Conferência foi um momento inédito, oportunidade de unir diferentes atores sociais em torno do tema, fortalecendo a noção de segurança pública enquanto direito, buscando democratizá-lo.
Como parte da fase preparatória para a Conferência Nacional, a Conferência Livre de Juventude e Segurança Pública foi organizada pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito (Ilanud), Ação Educativa, Instituto Sou da Paz, Centro Cultural da Juventude, Revista Viração e Coordenadoria Municipal de Juventude. Entendendo que o jovem possui demandas e proposições próprias, relativas à sua condição, a conferência buscou relacioná-las com as formas de violação do direito à segurança pública que ocorrem cotidianamente.
Segundo Ana Paula Corti, coordenadora de projeto do Programa Juventude na Ação Educativa, “a conferência foi importante pois aproximou dois campos: juventude e segurança pública. Em geral são campos de tensão, sobretudo no que se refere à relação dos jovens com a polícia. Não há propostas de discussão mais aproximada com os grupos juvenis em relação à segurança, e foi isso que a Conferência buscou”. Para Marina Menezes, pesquisadora do Ilanud, “o mais importante da conferência livre foi deixar a juventude participar de fato do processo de construção de políticas públicas em segurança. Apesar de pouco representada na Conferência Nacional em Brasília, garantiu-se a participação da juventude via Conferência Livre, por isso já foi um grande momento”.
“Quando se associa juventude e segurança pública, as políticas em geral pensam em como controlar os jovens ou como reprimir. A Conferência Livre pensou o contrário: como as políticas de segurança podem garantir os direitos dos e das jovens”, afirma Ana Paula. Foram reunidos 100 jovens de diferentes regiões da cidade de São Paulo, que participaram de palestras e grupos de trabalho. Os eixos de discussão foram: mídia e valorização da violência; violência escolar; polícia e juventude; e diversidade juvenil e violência. Segundo Ana Paula, a questão da segurança como direito teve destaque: “o grupo de trabalho que discutiu violência na Escola, pensou em como garantir o direito do jovem: Ao invés de pensar formas de repressão, preocupou-se em como garantir o estudo em um lugar pacífico e colaborativo”. Para Marina, “rechaçar propostas como toque de recolher, ou redução da maioridade penal, é importante para defender a juventude nas políticas de segurança, pois elas tendem a criminalizar o jovem ao invés de defendê-lo”.
Após as discussões, foram elaborados cinco princípios e 14 diretrizes, encaminhados para a Conseg e posteriormente votados em Brasília. Para Ana, “os princípios e diretrizes são um primeiro momento, mas já trazem elementos ricos para o debate, um exemplo é o princípio de que as políticas de segurança não devem ser calcadas na restrição da liberdade de circulação”. Na mesma semana da Conferência, algumas cidades estavam colocando em prática a lei do toque de recolher. “Aí se vê o cruzamento do direito de juventude e o direito à segurança. Como se entendia que o jovem comete e é alvo da violência, essa lei foi direcionada à eles, mas a Conferência definiu que não se pode restringir direitos para garantir a segurança pública”,afirma Ana.
Após a Conferência Nacional, os princípio e as diretrizes devem ser implementados pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o que depende de vontade política e pressão da sociedade. Segundo Marina a “grande expectativa é que o Conasp efetive as diretrizes da Conseg. A tarefa mais importante é acompanhar o Conselho”. Segundo a pesquisadora, “há muitas propostas de alteração legislativa, que na verdade são uma pressão para o legislativo, para efetivação das políticas, mas que ainda dependem de votação na câmara e senado”.
Até hoje, a questão da Segurança Pública sempre foi tratada como uma questão de Estado, sem participação da sociedade. O próprio conceito de segurança enquanto direito é muito recente. Nesse sentido, Marina afirma que “a conferência foi um momento único na história do país e pode-se dizer que do mundo, pois conferências de segurança ainda não são comuns”. “O maior mérito de todo o processo foi incentivar a participação da população na construção de políticas de Segurança Pública”, completa.
Acesse aqui o resumo do Relatório da Conferência Livre de Juventude e Segurança Pública
Veja aqui os princípios e diretrizes da I Conferência Nacional de Segurança Pública
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