Veja os argumentos mais comuns em defesa e contrários às cotas PDF Imprimir E-mail
Por Administrator   
Ter, 18 de Setembro de 2007 15:09

Em meio a um intenso debate sobre a implementação de cotas nas universidades, foram lançados dois manifestos no Brasil: um a favor das cotas e um outro contrário a elas. A partir de seus principais argumentos e de algumas opiniões recorrentes em jornais e revistas que debateram a temática, reunimos os argumentos mais utilizados em favor e também aqueles contrários à política de cotas, como estratégia de ações afirmativas.

Argumentos do Manifesto Pró-Cotas:

    * Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta pelas cotas. Trata-se de uma resposta do Estado brasileiro aos instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, como o Plano de Ação de Durban, que corrobora a adoção de ações afirmativas como mecanismo importante na construção da igualdade racial.

    * Os mecanismos de exclusão racial embutidos no universalismo do Estado republicano, incluídas aí as formas de acesso à universidade, levarão o país a atravessar todo o século 21 como um dos sistemas universitários mais segregados do planeta – étnica e racialmente. Se essa situação perdurar, estaremos condenando mais uma geração inteira de jovens estudantes negros a ficar fora das universidades.

    * Não é apenas a igualdade legal que vai garantir as diferenças entre negros e índios no Brasil. É necessária a existência de políticas afirmativas baseadas no princípio da igualdade proporcional. Ou seja, não dá para tratar igualmente os desiguais. A igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio, e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas são a figura jurídica criada pela ONU para alcançar essa meta.

    * Para que as universidades públicas cumpram sua função republicana, em uma sociedade multiétnica e multirracial, é necessário que ela reflita na composição de sua comunidade as porcentagens de brancos, negros e indígenas do país.

    * Estudos permitem afirmar que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento dos alunos que entraram pelo sistema universal nas universidades. Tais indicadores desacreditam a idéia de que as universidades, ao adotarem as cotas, teriam rendimentos inferiores.


Argumentos Anti-Cotas:

    * Se os projetos forem aprovados, a nação brasileira passará a definir os direitos das pessoas com base na tonalidade da sua pele, pela "raça". Uma política anti-racista tem de afirmar a não existência de raça, a partir do princípio iluminista da igualdade política e jurídica do cidadão.

   * O vestibular é uma instituição democrática, pois não leva em consideração a raça, o sexo ou a história escolar do candidato. A dificuldade de acesso dos negros e da população pobre não é gerada pelo vestibular, porque ele somente reflete a desigualdade acumulada por essa parcela da população ao longo de sua história escolar.

    * Diferente de países como a África do Sul e os Estados Unidos, no Brasil nunca existiu um racismo institucionalizado. As desigualdades aqui, desde a libertação dos escravos, sempre se deram de maneira mais estrutural a partir das desigualdades econômicas. O problema educacional brasileiro está mais vinculado às extremas desigualdades de classe.

    * O principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade. No caso da educação, as políticas devem ser centradas na promoção de uma escola básica de qualidade. Isso porque os estudantes que não conseguem acessar o ensino superior, por meio do vestibular, encontram-se com defasagem no nível de escolarização recebida em relação àqueles que podem custear seu ensino, antes de ingressar na universidade.